Concessões ainda em estudo

Aprovadas há exato um ano, as leis 74/2018 e 81/2018, que autorizam concessão de espaços esportivos públicos para iniciativa privada completaram aniversário nessa semana, na quarta-feira (20). Elas tratam especificamente do Autódromo Zilmar Beux, do Kartódromo Municipal Delci Damian e do Estádio Olímpico Regional Arnado Busato.

À época, a Secesp (Secretaria de Cultura e Esportes) revelou que cada um destes locais custa cerca de R$ 20 mil por mês ao município em manutenção, sem contar os gastos com recursos humanos. “São pelo menos R$ 600 mil por ano que precisam ser economizados e investidos em outras áreas prioritárias”, argumentaram os gestores municipais.

Comandante da pasta, Ricardo Bulgarelli diz que as concessões estão em discussão e lembrou que a lei autorizou, e não obrigou a Secesp a realizar as concessões.

“No kartódromo estamos fazendo ajustes no edital de concessão de uso, que não é terceirização, tem diferenças e pessoal confunde. No estádio também, mas o que vemos é que não há manifestação clara de interesse. Logicamente que precisamos propor um edital, e estou preocupado em um que seja interessante para o concessionário, senão poderá ser deserto ou pior: o concessionário pegar e depois abandonar, o que pra nós é uma burocracia tremenda”.

Vale lembrar que o kartódromo foi cedido para uma empresa particular explorá-lo comercialmente em 2016, num contrato que era de cinco anos, mas que foi cumprido apenas de fevereiro a novembro daquele ano.

Interessados deverão ser ouvidos novamente

Cerca de dois meses antes de os projetos de lei sobre as concessões do autódromo, do estádio e do kartódromo terem ido à votação na Câmara de Vereadores, houve uma audiência pública em que a comunidade esportiva rejeitou as propostas. Isso demonstra o impasse vivido pela Secesp com o assunto.

“As concessões estão caminhando lentamente em virtude de uma ampla discussão, porque temos uma lei que autorizou a fazê-la, e não obrigou a fazê-la. Então, há uma divisão na sociedade, cada qual no seu viés, ou seja, kartódromo, autódromo e estádio, quanto a fazer isso ou não. Queremos ouvir para tomar uma decisão que seja de interesse publico. Obviamente que para o município seria interessante fazer concessão para desonerar a folha, além de que o concessionário tem mais capacidade de gerenciamento, logicamente por gerenciar só um espaço e por ter a expertise necessária, porque se imagina que aquele que se habilitar seja da área, do ramo de sua respectiva concessão”, explica o secretário Ricardo Bulgarelli.

Iniciativa privada se prontificou a investir

Local ainda inacabado, o Autódromo Zilmar Beux tem alvará de funcionamento válido até setembro de 2020, ainda que peque no quesito acessibilidade e cobertura no paddock.

“Quanto à cobertura do autódromo, logo que assumi a secretaria consegui fazer o projeto e o apresentei à Itaipu, que acenou que ele seria contemplado, mas depois, com a mudança de governo, ele foi descartado pela direção da Itaipu. Foi passado isso a uma iniciativa de usuários do autódromo, ao Automóvel Clube e mais algumas personalidades, que se comprometeram em fazer uma cobertura, menos onerosa e que atendesse o quesito de segurança, ainda que não esteticamente contemporânea”, diz o secretário Bulgarelli.

Sobre a falta de acessibilidade, o secretário diz que não há notificação alguma. “Estamos regulares, não há notificação e nossa certificação vai até setembro 2020, e estamos sempre adequando o local para grandes corridas, passando por vistorias. Se for detectada alguma falha, que se faça um ofício a nós, porque o objetivo é sempre melhorar e atender ao interesse público. As certificações estão ‘ok’, porém se tiver algo que possamos fazer, faremos. Sou sensível a essa questão de acessibilidade, visto que em todos os espaços tenho buscado isso e temos avançado bastante”, continuou.

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As leis tratam especificamente do Autódromo Zilmar Beux, do Kartódromo Municipal Delci Damian e do Estádio Olímpico Regional Arnado Busato.