Paraná - O Governo do Paraná, por meio da Secretaria da Fazenda, confirmou sexta-feira (8) um pacote de R$ 300 milhões em créditos de ICMS homologados para auxiliar empresas afetadas pelas tarifas de importação impostas recentemente pelos Estados Unidos. A medida, anunciada semanas atrás, agora tem valor definido e busca injetar recursos nos setores produtivos mais impactados, fortalecendo a economia estadual.
Os créditos estarão disponíveis ainda em agosto e serão concedidos a empresas prejudicadas, por meio do Siscred (Sistema de Controle da Transferência e Utilização de Créditos Acumulados). Haverá limite de R$ 10 milhões para companhias que exportam menos de 10% do faturamento total para os EUA. As transferências serão feitas em 12 parcelas mensais, garantindo liquidez e alívio no fluxo de caixa.
As novas regras, em elaboração pela Receita Estadual, serão publicadas via decreto, alterando critérios do Regulamento do ICMS. Para empresas com créditos acumulados, será autorizada a transferência parcial dos valores da “Conta Investimento” no Siscred, proporcional à receita obtida com exportações para os EUA em 2024.
Segundo o secretário da Fazenda, Norberto Ortigara, o pacote busca minimizar impactos financeiros das barreiras comerciais e assegurar a continuidade das operações no mercado externo. “Vamos ajudar as empresas paranaenses a atravessar este momento de crise e manter sua presença internacional”, afirmou.
Diferimento
Outra frente de apoio será a ampliação do acesso ao diferimento do ICMS. Agora, basta comprovar que mais de 50% da receita bruta vem de exportações – antes o índice era de 80%. A regra vale até 2026, incentivando empresas que reduziram vendas ao mercado norte-americano devido ao aumento das tarifas. As diretrizes completas serão definidas em resolução futura. “A expectativa é que o decreto permita às indústrias manter competitividade e empregos, apesar das incertezas no comércio exterior”, acrescentou Ortigara.
R$ 1 bi em 2026
O Estado também reservou R$ 1 bilhão para devolução do Siscred a partir de janeiro de 2026. O repasse será condicionado a investimentos no Paraná Fundo de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (Paraná FIDC), o “plano safra estadual”. Formalizada pela resolução nº 450/2025, a iniciativa busca fortalecer a cadeia do agronegócio. Empresas que adquirirem cotas terão direito ao mesmo valor de retorno do Siscred, antecipando recursos que, pelas regras atuais, demorariam anos para serem liberados.
Exportações
Levantamento da Secretaria da Fazenda e da Receita Estadual aponta cerca de 700 empresas paranaenses com mais de 1% do faturamento proveniente de exportações aos Estados Unidos. Entre elas, 16 têm mais de 90% da receita atrelada ao mercado norte-americano, com destaque para o setor madeireiro, responsável pela maior parte das vendas.
O Paraná exporta, em média, US$ 1,5 bilhão por ano aos EUA. Até junho de 2025, o volume foi de US$ 735 milhões. Os principais produtos são madeira e derivados (MDF, esquadrias, portas), mas mais de 90 grupos de mercadorias chegaram ao mercado norte-americano nos últimos quatro anos, incluindo máquinas, combustíveis minerais, plásticos, alumínio, açúcar, café, adubos, borracha, fármacos, móveis, pescados e óleos vegetais.
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Linha especial de crédito
Para reforçar o apoio, o Governo estadual, via BRDE (Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul), lançou linha especial de R$ 200 milhões para empresas e cooperativas exportadoras, valor que poderá aumentar conforme a demanda. Até agora, 16 empresas já solicitaram R$ 137 milhões. O crédito, voltado a capital de giro, terá prazo de cinco anos, um ano de carência e juros de IPCA + 4%, inferiores à média de mercado.
A Fomento Paraná atenderá companhias com prejuízos inferiores a R$ 500 mil, com foco em microcrédito e financiamentos para pequenos empreendedores, além de renegociar dívidas de quem comprovar impacto das tarifas. A instituição dispõe de R$ 200 milhões para aplicar em micro e pequenas empresas.
No âmbito do programa Paraná Competitivo, empresas afetadas poderão pedir flexibilização dos prazos de investimentos, evitando problemas de fôlego financeiro.
Alckimn promete apresentar plano de contingência ao tarifaço só terça-feira
O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, afirmou que o plano de contingência para apoiar setores afetados pelas tarifas de 50% impostas pelos Estados Unidos deve ser divulgado até a próxima terça-feira (12). Segundo ele, a proposta já foi apresentada ao presidente Lula, que dará a decisão final nos próximos dias.
De acordo com Alckmin, o plano terá foco nos segmentos mais impactados, usando uma espécie de “régua” para medir a exposição de cada setor às exportações para os EUA. A intenção é tornar o auxílio mais preciso, considerando diferenças mesmo dentro de uma mesma cadeia produtiva. “Há setores que exportam apenas 5% ou 10% da produção e outros que destinam metade ou mais ao mercado norte-americano. Esses estão muito expostos”, explicou. Ele citou o setor pesqueiro como exemplo: a tilápia é majoritariamente consumida no Brasil, enquanto o atum tem a maior parte voltada à exportação.
Alckmin recebeu representantes da Abiscalçados (Associação Brasileira das Indústrias de Calçados), que manifestaram preocupação com os impactos do tarifaço. O ministro destacou que o couro, matéria-prima fundamental para o setor, será ainda mais prejudicado, já que mais de 40% de sua produção é exportada.
Segundo ele, o objetivo do governo é calibrar as ações de forma a proteger empregos e reduzir prejuízos, especialmente nos setores com maior dependência do mercado norte-americano.
