Usina Baixo Iguaçu: Atingidos pedem que licença seja barrada

Capitão Leônidas Marques – A Comissão dos Atingidos pela Barragem da Câmara de Capitão Leônidas Marques protocolou no Ministério Público do Paraná pedido para que a Licença de Operação da Usina Hidrelétrica do Baixo Iguaçu não seja renovada. O prazo de renovação é 4 de dezembro de 2019.

Segundo o vereador Valcir Lucietto, que também preside a Associação dos Atingidos pela Barragem, a licença havia sido liberada mas com condicionantes que não foram cumpridas.

A denúncia cita que em dezembro de 2018 houve a autorização de enchimento do lago pelo Instituto Ambiental do Paraná sem comunicar prefeitos, vereadores nem moradores. A promessa então era de não liberar a Licença de Operação, no entanto, foi autorizado o funcionamento dia 4 de fevereiro de 2019, sem aviso prévio.

De acordo com Lucietto, ainda falta o Pacuera (Plano Ambiental de Conservação e Uso do Entorno de Reservatórios Artificiais) – estudo do entorno do lago – para facilitar o acesso ao lago, principalmente para uso da água aos animais, e adequação da assistência técnica social e ambiental. Ele cita ainda os investimentos na prainha que não foram feitos.

Além disso, “as estradas utilizadas durante as obras estão em péssimo estado e era obrigação da empresa fazer a recuperação, mas empurraram a responsabilidade para o Município”, disse Valdir Lucietto.

Famílias angustiadas

Tanto os vereadores quanto a comissão que representa os atingidos pela barragem se queixam da dificuldade em dialogar com representantes legais do consórcio. “A empresa não tem critérios definidos para indenizações e usa o que ela bem entende para negar e conceder as indenizações. Ainda tem mais de 50 famílias com farta documentação no aguardo de indenização, mas a empresa simplesmente ignora os documentos apresentados pelas famílias”, afirma o vereador Valcir Lucietto.

Na denúncia levada ao Ministério Público, os atingidos citam a falta de esperança em novas negociações e denunciam a situação do IAP, que aceita as justificativas da empresa sem respeitar a parte social e os documentos apresentados. “Simplesmente aceitam como verdade absoluta e liberam as licenças, inclusive alegando falta de funcionários para realização de trabalhos”, disse.

Reivindicações

No início do mês, representantes do MAB (Movimento dos Atingidos por Barragens) se reuniram com o diretor-presidente do IAP (Instituto Ambiental do Paraná), Everton Luiz da Costa Souza, para tratar de questões relacionadas à Usina Hidroelétrica do Baixo Iguaçu.