Curitiba – Foi apresentado, na Assembleia Legislativa do Paraná, nesta semana, o projeto de lei 416/2022 que insere ações nas diretrizes para a política estadual de proteção dos direitos da pessoa com TEA (Transtorno do Espectro Autista) a fim de ampliar o atendimento e as prioridades.
A iniciativa tem por objetivo garantir e promover o atendimento às necessidades específicas das Pessoas com Autismo, com vista ao seu desenvolvimento pessoal, à sua inclusão social, à sua cidadania e ao apoio às suas famílias, de forma integrada à Rede de Cuidados à Saúde da Pessoa com Deficiência e à Linha de Cuidado para Atenção às Pessoas com Transtornos do Espectro Autista e suas famílias na Rede de Atenção Psicossocial no Sistema Único de Saúde.
A proposição determina, por exemplo, que o Poder Executivo priorizará a implantação dos protocolos de prognóstico e diagnóstico precoce de autismo, através do trabalho de profissionais já existentes nas Secretarias de Saúde e de Educação, de forma multidisciplinar, por médicos, enfermeiros, agentes de saúde, psicólogos, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais, psicopedagogos entre outros.
O diagnóstico precoce de autismo é uma das principais demandas das famílias e pelo projeto esse protocolo deverá observar se o paciente e/ou aluno está pontuando para deficiência persistente e clinicamente significativa da comunicação e da interação social, manifestada por deficiência marcada de comunicação verbal e não verbal usada para interação social, ausência de reciprocidade social, falência em desenvolver e manter relações apropriadas ao seu nível de desenvolvimento, padrões restritivos e repetitivos de comportamentos, interesses e atividades, manifestados por comportamentos motores ou verbais estereotipados ou por comportamentos sensoriais incomuns, excessiva aderência a retinas e padrões de comportamentos ritualizados e interesses restritos e fixos.
Segundo o projeto, o Estado poderá incluir na rede estadual de Ensino o Sistema de Inclusão escolar, baseado na técnica ABA – Análise do Comportamento Aplicada, para crianças e adolescentes diagnosticados com TEA, ou outro sistema de inclusão escolar validado pelos órgãos competentes. Além disso, o Estado em parceria com o Município, e instituições filantrópicas ou privadas, poderão criar grades curriculares, para ministração de cursos na área da Educação Especial, além de implantar cursos e palestras gratuitos para as famílias de pessoas portadoras de autismo ou diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista, e criar campanhas educativas sobre a importância dos cursos e palestras oferecidos sobre diversos temas especificados no projeto em tramitação no Poder Legislativo.
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