BRASÍLIA – O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), quer votar ainda esta semana na Casa projeto de lei que torna mais duras as regras de acesso ao auxílio-doença, à aposentadoria por invalidez e ao salário-maternidade. As regras estavam contidas na MP 739 que perdeu a vigência no dia 4 de novembro sem ser votada pelo Congresso. Na última sexta-feira, o Palácio do Planalto enviou projeto sobre o tema e Maia defenderá que a urgência para a votação em plenário – sem tramitar nas comissões – seja votada amanhã e o próprio projeto na quarta ou quinta-feira desta semana.
? Essa matéria é fundamental, gera uma economia no próximo ano de R$ 8 bilhões, então a gente precisa votar logo. Vamos ter uma reunião de líderes amanhã, a gente deve pautar a urgência na terça-feira e ( se aprovada), a partir de quarta-feira está pronto para o plenário ? disse Maia, reforçando:
? Aí é uma questão também da base do governo estar presente para colaborar com a votação
O governo tentou votar a MP 739 antes de perder a vigência, mas priorizou a aprovação, em segundo turno, da emenda constitucional que fixa um teto para os gastos federais. A MP permitia, entre outras coisas, a realização de um pente fino em quase 2 milhões de benefícios. Maia disse que a prioridade na Câmara, além da votação deste projeto, será finalizar a votação do projeto do pré-sal e votar uma outra medida provisória que já tranca a pauta. Na reunião de líderes ele tentará incluir outros projetos na pauta de votações da Casa.
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Maia disse que a MP 739 demorou a ser votada na comissão mista e chegou muito tarde para a votação em plenário. Durante setembro e outubro, por causa das eleições municipais, a Câmara não teve votações todas as semanas.
Editada em julho de 2016, a MP teria que ter sido aprovada na Câmara e no Senado e ser sancionada antes do dia 4 de novembro. A questão é polêmica. Segundo técnicos, mais de 70% dos benefícios já examinados deste setembro vêm apresentando problemas e são passíveis de cancelamento. Inúmeras pessoas perderam o auxílio-doença e aposentadorias por invalidez. A Defensoria Pública da União chegou a recomendar ao INSS a suspensão da operação.
Como a MP caducou, se o projeto não for votado na Câmara e no Senado, será preciso editar um decreto legislativo regulamentando os efeitos dela. Muitas pessoas já passaram pelo exame técnico e já foram atingidas pelas medidas.
