SÃO PAULO. O prefeito eleito de Osasco, Rogério Lins, vai poder tomar posse neste domingo. Ele deixou a penitenciária II de Tremembé, no interior de São Paulo, no início da tarde desta sexta-feira depois que o desembargador Fábio Gouvêa, do Tribunal de Justiça de São Paulo, concedeu liberdade. Gouvêa considerou que não há necessidade de mantê-lo em prisão preventiva, porque ele se entregou e não representa riscos aos procedimentos judiciais.
Lins cumpre mandato de vereador em Osasco, na Grande São Paulo, e é acusado, ao lado de outros 13 vereadores, de ter contratado funcionários fantasmas nos gabinetes, desviando R$ 20 milhões dos cofres públicos. Ele responde à Justiça por improbidade administrativa. O advogado de Lins diz que não há provas contra ele.
O desembargador determinou o pagamento de uma multa de R$ 300 mil, que deverá ser paga na segunda-feira em função do feriado bancário.
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Rogério Lins foi preso no domingo de Natal ao retornar de uma viagem a Miami, nos Estados Unidos. Ele se apresentou à Polícia Federal ao desembarcar no Aeroporto Internacional de Guarulhos, em São Paulo. A decisão de se apresentar pesou na decisão do desembargador. “O paciente se apresentou, espontaneamente, à Polícia Federal quando desembarcou no aeroporto de Guarulhos, retornando de viagem ao exterior. Portanto, penso que não há verdadeiro risco à ordem pública, à aplicação da Lei Penal ou, mesmo para a futura instrução criminal a ensejar a permanência da custódia; o mesmo se aplica aos vereadores implicados nos mesmo fatos, estejam eles presos ou soltos”, disse Gouvêa em sua decisão
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), havia rejeitado no último dia 19 pedido de liberdade apresentado Lins. Na decisão de Fux, dada antes de o prefeito eleito se entregar à polícia, o ministro explicou que o caso ainda não havia sido decidido em definitivo pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que já negou um primeiro pedido de liberdade a Lins. Ao decidir pela soltura nesta quinta-feira, o desembargador informou que o STJ havia determinado a remessa dos autos da ação penal para o TJSP.
Se Lins permanecesse preso, ele não tomaria posse como prefeito e o cargo seria assumido pela vice dele, Ana Maria Rossi (PR), mulher do ex-prefeito de Osasco Francisco Rossi.
