Entra governo e sai governo e a história não muda. A questão fundiária está longe de uma solução definitiva no Estado. Entretanto, uma comissão tem atuado de maneira firme para buscar uma solução para esses imbróglios tanto no cerne rural como também no urbano.
Membros da Comissão de Mediação e Soluções Fundiárias do TJ-PR (Tribunal de Justiça do Estado do Paraná) participaram na noite de quinta-feira, de um encontro com ruralistas na sede da SRO (Sociedade Rural do Oeste do Paraná), no Parque de Exposições Celso Garcia Cid, em Cascavel.
A Comissão de Mediação e Soluções Fundiária é formada por três desembargadores (Fernando Prazeres, Tito Campos de Paula e Maria Fernanda Blanco de Lima) e mais seis juízes.
Dos 180 processos aguardando o cumprimento da reintegração de posse, em 46 deles a comissão realiza a mediação simultânea em áreas rurais e urbanas. O encontro em Cascavel contou com a participação dos desembargadores do TJ-PR, Fernando Prazeres e Tito Campos de Paula.
O desembargador Fernando Prazeres explicou que a comissão busca uma solução de consenso em todos os processos em fase de mediação no estado. “Via de regra, esses processos estão suspensos aguardando a atuação da comissão para construir, junto a todos os atores envolvidos, ainda que não faça parte da relação processual, soluções sem passar necessariamente pelas desocupações e uso da força de segurança para desocupar a área”. O objetivo é garantir o assentamento da família e promover a reforma agrária no Paraná. Nos processos de desapropriação, é pago aos produtores o valor de mercado e não com base no ITR.
As áreas excedentes a essas 46 mediações e não inclusas nos trabalhos da comissão, podem estar com audiências marcadas ou dependendo da confecção de um relatório ou também de alguma providência que ainda não chegou na fase de ação.
Risco de invasões
O desembargador Fernando Prazeres é enfático, ao afirmar não ter garantia de que o Paraná não sofrerá invasões de terras. “Se isso ocorrer [invasões], o processo de regularização de 83 áreas será comprometido, envolvendo a aquisição e transformação desses locais em assentamento”.
Conforme o desembargador Prazeres, presidente da Comissão de Mediação e Soluções Fundiárias do TJ-PR, o movimento social (MST) já confirmou a ele que o foco é a regularização célere dessas 83 áreas. “Na visão do movimento, não haveria razão para incentivar novas ocupações”.
Na ótica de Fernando Prazeres, a CPI do MST “é uma incógnita”. Para ele, não tem como saber se movimentos são ou não financiados por terceiros. “Tem muita gente que apenas quer palco e fica difícil saber se teremos resultados sólidos a partir da realização desta CPI”.
CNJ usa Paraná como modelo
A Comissão de Mediação e Solução de Assuntos Fundiários do TJPR foi utilizada como modelo, em recente evento promovido pela CNJ (Conselho Nacional de Justiça), em Brasília. A informação é do desembargador do Tribunal de Justiça do Paraná, Tito Campos de Paula.
O artigo 126 da Constituição Federal, por meio de emenda de 2004, previa a possibilidade de criação de varas especializadas nas questões fundiárias e agrárias no Brasil. “Até hoje, essa vara não foi criada pelo TJPR. Em contrapartida, desde 2019 iniciou o trabalho dessa comissão”, conta o desembargador.
Conforme Tito, o desembargador e o juiz precisam ir até o local pessoalmente para conhecer a realidade dessas áreas. “Visitamos algumas áreas de ocupações, tanto urbanas como rurais”. A busca por uma solução pacífica com os atores ligados à questão agrária é tão almejada. “Para que as pessoas possam viver em paz. É o que mais o ser humano está precisando hoje”.
Ocupações urbanas são como bombas-relógio
Muito além dos impasses no meio rural, as ocupações urbanas são classificadas pelo desembargador Fernando Prazeres como bombas-relógio. “Hoje, é uma das principais preocupações dessa comissão”. As principais no Paraná são em Piraquara, em uma área pertencente à Cohapar, envolvendo ao menos três mil pessoas, e outra situação em Foz do Iguaçu, no oeste paranaense.
O cenário é preocupante, na ótica do desembargador. “São pessoas que não têm visibilidade. Vivem em situações sub-humanas, sem acesso de qualidade a água e energia elétrica”, descreve o desembargador, em entrevista concedida ao Jornal O Paraná, em Cascavel. “São alijadas de qualquer equipamento público”. Para ele, o Estado pode dar algum bom atendimento de natureza incipiente. “Essas ocupações só aumentam”, diz.
Em paralelo ao problema, há os estrangeiros cada vez mais ocupando essas áreas, incentivados pelos brasileiros. “Não encontramos nenhum tipo de solução para estas situações envolvendo as pessoas provenientes de outros países”. E Prazeres manda o recado aos governos sobre esse cenário: “Em determinado momento no futuro, essas ocupações vão acabar demandando do Poder Público, outra atividade que o Estado vai acabar por não fornecer, inchando os bolsões de pobreza”.
Para o desembargador, não existe espaço de poder vazio. “Se o Estado não se fizer presente nessas ocupações, tenho absoluta certeza que o crime organizado vai tratar de preencher essa lacuna, desencadeando um problema de dimensões bastante preocupantes’”.
Longo impasse
Durante o encontro na Sociedade Rural do Oeste do Paraná, os ruralistas presentes voltaram a tocar no assunto do impasse de mais de duas décadas envolvendo a conhecida área da Fazenda Festugatto. Depois de tanto tempo, há uma expectativa para chegar a uma solução, a partir da aquisição da área pelo governo federal e posterior indenização à família. “A situação da Festugatto será resolvida”, disse o desembargador, sem manifestar uma data específica para essa solução. A proposta é a de transformar a área em assentamento.
Área no Guarujá
Em Cascavel, o desembargador Fernando Prazeres se reuniu com moradores que estariam ocupando parte de uma área pertencente ao Município, no bairro Guarujá. “Saímos de lá com o acordo praticamente firmado e alguns moradores já deixando o local”, comenta. “Sensibilizamos e conscientizamos as pessoas que precisam desocupar a área”.
Foto: Vandre Dubiera /O Paraná
