Cotidiano
Multas mais altas para quem não cumprir regras sobre vendas a prazo
RIO ? Comerciantes que não cumprirem regras de divulgação de vendas a prazo terão que pagar multa mais alta, como determina o Código de Defesa do Consumidor (CDC). A Lei 7.395/16, que altera a norma vigente (Lei 6.419/13), de autoria da deputada Cidinha Campos (PDT), foi sancionada e publicada pelo governador em exercício, Francisco Dornelles, […]