BRASÍLIA – O Ministério da Cultura anunciou nesta terça-feira as mudanças na Lei Rouanet que visam criar limites de financiamento e gastos e ampliar a transparência nos processos. O ministro Roberto Freire destacou o estoque de 18 mil prestações de contas que não foram analisadas e afirmou que a irregularidade ?campeava? no modelo antigo. As medidas foram antecipadas pelo GLOBO.
? Nós estamos com um passivo que se aproxima de 18 mil processos no ministério da Cultura, grande parte na Lei Rouanet, em que as fiscalizações não foram realizadas. Isso dá a demonstração de que a irregularidade campeava, porque se descobre desvios como os apurados na Operação Boca Livre. Espero que não tenhamos mais com a irresponsabilidade desse passivo ? disse Freire.
Entre as principais mudanças está justamente o sistema de prestação de contas. A partir de agora os gastos de cada projeto serão disponibilizados em tempo real em um site no ministério e todos os recursos serão movimentados por uma conta vinculada do Banco do Brasil. Com isso, a ideia é de uma fiscalização online tanto dos técnicos do ministério quanto da sociedade.
As novas regras trazem limites para financiamentos dos projetos. O limite para captação é de R$ 10 milhões por projeto e cada produtor poderá ter até quatro de forma simultânea. Os limites serão ampliados em 50% no caso de atividades desenvolvidas integralmente nas regiões Nordeste, Norte e Centro-Oeste.
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O governo esclareceu que não há um preço máximo para o ingresso ou preço das atividades financiadas, mas sim um valor médio que deverá ser praticado. Serão mantidas as regras de 30% de gratuidade e de 20% das entradas limitadas a R$ 50 (valor do vale-cultura). Os demais ingressos deverão ter um preço médio de R$ 150 (três vezes o valor do vale-cultura).
Foi mantida na instrução normativa a limitação de cachês dentro dos projetos. Artistas e modelos solo poderão receber no máximo R$ 30 mil e enquanto que em grupos o pagamento será limitado a R$ 60 mil. No caso de orquestras, o valor será de R$ 30 mil para o maestro e R$ 1,5 mil por músico.
O ministro Roberto Freire destacou que como a mudança é feita por instrução normativa será mais fácil promover adequações no futuro, caso seja verificada a necessidade. Ele ressaltou ainda que após a conclusão da CPI da Lei Rouanet novas mudanças, no âmbito legislativo, podem vir a ser implementadas.
