A 2ª Vara da Fazenda Pública de Campo Mourão sentenciou que o Município construa um canil e gatil ou reforme o já existente para aumentar a capacidade e abrigar os animais abandonados da cidade. Além disso, deve receber 165 cães atualmente recolhidos por uma associação e duas pessoas que mantêm os animais em suas casas, sem condições adequadas.
A decisão atende pedido formulado pelo Ministério Público do Paraná, por meio da 1ª Promotoria de Justiça da comarca. O MPPR recebeu reclamações de vizinhos dos locais que estão abrigando os animais irregularmente – o Código de Saúde Municipal em vigor (Lei 015/2006) permite que um particular tenha em área urbana no máximo três animais, e a Lei Municipal 1.410/2001 permite até dez animais.
Notícias Relacionadas
APRENDIZADO
Pessoas privadas de liberdade participam de curso de planejamento de hortaliças em Cascavel
A Penitenciária Industrial Marcelo Pinheiro – Unidade de Progressão (PIMP-UP), em Cascavel, encerrou nesta sexta-feira (22) o curso de Planejamento de Hortaliças do Plantio à Colheita, que capacitou nove pessoas privadas de liberdade (PPLs). Com 40 horas de duração, o curso foi dividido em aulas teóricas e práticas, abordando desde o preparo do solo até […]
CONHEÇA
Nova atração de Foz, Mercado Público abre na próxima terça (26)
Com uma proposta que une cultura e gastronomia, o Mercado Público Barrageiro abrirá suas portas na próxima terça-feira (26), às 17h. Construído pela Itaipu Binacional, o local é administrado pelo Itaipu Parquetec. “O Mercado Público Barrageiro é uma contribuição importante da Itaipu para a cidade de Foz do Iguaçu que contará com nosso apoio e […]
Embora o município tenha um canil, o local não possui estrutura adequada para abrigar todos os cães em situação de abandono ou já abrigados precariamente nas casas da associação e da particular que os recolheram.
O Município de Campo Mourão, conforme a decisão, fica obrigado a atender as determinações no prazo de oito meses. Deverá ainda dotar o canil e gatil de pessoal e estrutura material necessários ao seu funcionamento. Quanto à associação e à pessoa que abrigam irregularmente os animais, devem absterse de recolher outros e entregar os que já mantêm em suas propriedades ao canil e gatil municipal assim que estiver pronto.
