A partir do mês de outubro, 12 comarcas do Paraná passarão a disponibilizar aos motoristas a possibilidade de agendar uma audiência de conciliação no mesmo procedimento de registro de acidente de trânsito, na plataforma B@TEU.
O serviço foi viabilizado a partir da integração entre o Sistema Boletim de Acidente de Trânsito Unificado (B@TEU) e o Sistema Projudi, em uma parceria do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) com a Polícia Militar (PMPR), o Departamento de Trânsito do Paraná (Detran-PR) e a Celepar.
Em Curitiba, onde a iniciativa foi desenvolvida em caráter experimental por mais de um ano, os acordos foram homologados pelo 7º Juizado Especial, especializado nessa matéria. De acordo com a Juíza responsável pela homologação dos acordos, o crescimento do projeto ocorreu graças à popularização da iniciativa entre os cidadãos, que demonstraram interesse em realizar o procedimento. Caso não haja acordo, existe a possibilidade de marcar uma audiência de conciliação, instrução e julgamento, sem a necessidade de realização de nova audiência de conciliação.
Desde o início da funcionalidade, cerca de 480 pedidos de audiências foram registrados e mais de 200 foram realizadas.
Em 2020, apesar da pandemia, o índice de consenso das audiências realizadas passou dos 40%, dados bastante positivos, como aponta a magistrada: “Neste período foram homologados 37 acordos e 55 feitos se tornaram processo judicial. Isso revela a necessidade de continuar envidando esforços para que a comunidade se afaste da cultura da litigância e se conscientize das vantagens da conciliação e pacificação”, afirmou.
Diante desses resultados, a partir de outubro, a integração dos sistemas passa a valer para comarcas do interior do Estado. Desde o início do mês, Maringá já tem a funcionalidade disponível e a partir da segunda semana será a vez de Londrina e Cascavel. No dia 16 de outubro, Foz do Iguaçu, Ponta Grossa, São José dos Pinhais, Guarapuava, Toledo, Francisco Beltrão e Pato Branco contarão com a integração entre os sistemas.
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Como funciona
Disponibilizado pela Polícia Militar, o B@TEU permite fazer, pela internet, o registro de acidentes de trânsito de menor gravidade e sem vítimas, servindo também para fins de seguro. Para realizar o registro, o cidadão acessa o site https://bateu.pm.pr.gov.br/, clica em “registro de ocorrência” e preenche o formulário com os dados pessoais, endereço, telefone, e-mail, os dados do veículo (placa e renavam), além de todas as informações dos demais envolvidos no acidente. Ao final do procedimento é aberta uma opção que permite que o motorista agende uma audiência de conciliação para resolução de eventuais prejuízos causados pelo incidente.
Assinalando essa opção, os dados são comunicados de um sistema para outro, possibilitando a remessa do boletim de acidente de trânsito eletrônico unificado para o Projudi. O motorista precisará apenas complementar as informações com contatos da outra parte que será convidada para a audiência. Depois disso, o sistema realiza o agendamento automaticamente.
No caso de o cidadão ter somente o número da placa do veículo da outra parte envolvida no acidente, o Detran-PR será responsável por informar ao cartório do respectivo Juizado (internamente) os dados do proprietário. Não sendo ele o condutor do veículo no momento do acidente, o proprietário citado deverá, em três dias úteis, informar ao cartório os dados do condutor envolvido no acidente.
No dia da audiência, em caso de consenso, o acordo é homologado judicialmente, ganhando valor de título executivo, e em caso de desacordo, as informações encaminhadas pelo sistema servem como base para a instauração de um processo.
