BRASÍLIA – À frente da reforma trabalhista, o ministro Ronaldo Nogueira, afirmou ao GLOBO que ?a briga do governo? com o Congresso Nacional é para aprovar a proposta nos moldes em que foi enviada. Segundo ele, se o governo fosse favorável à jornada intermitente ou com horário flexível, isso teria integrado o projeto inicial. O ministro ainda afirmou que a previsão de aprovação da proposta até junho no Congresso é ?a mais pessimista? e conservadora.
O relator da reforma trabalhista na Câmara, deputado Rogério Marinho, é favorável à jornada intermitente e já sinalizou que deve incluir o tema em seu relatório. Esse tipo de contrato de trabalho permitiria que o trabalhador fosse escalado para cumprir sua jornada em diferentes turnos e dias da semana. Questionado se o governo orientaria a base para apoiar qualquer proposta ou emenda nesse sentido, Nogueira afirmou:
? Se o governo quisesse o trabalho intermitente, teríamos enviado na proposta. Nós não enviamos. O governo apoia a proposta encaminhada. E o governo respeita a iniciativa parlamentar ? disse.
O ministro do Trabalho reafirmou que o Palácio do Planalto não irá aceitar qualquer retirada de direitos adquiridos.
? Não há qualquer hipótese de aumento de jornada, de alterar 13º salário, de tirar direito ao vale refeição, ao vale transporte, de tirar o direito ao descanso semanal remunerado ? afirmou.
O projeto de reforma trabalhista tramita em uma comissão especial criada para analisar o tema na Câmara dos Deputados. A previsão do relator é que o parecer seja votado na comissão até maio. Depois disso, terá que ir a plenário e ainda passar pelo Senado. Mesmo assim, o governo acredita que vai conseguir votar o projeto no primeiro semestre.
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TRABALHO ESCRAVO
Nogueira também falou sobre a criação, na última quinta-feira, de um grupo de trabalho que irá discutir as regras para inclusão de empresas na chamada lista suja, relacionadas ao trabalho análogo à escravidão. Segundo o ministro, o atual normativo da lista não traz segurança jurídica. Um dos fatores questionados é a inclusão de empresas notificadas, mas que ainda não foram condenadas efetivamente. Nogueira disse que o grupo de trabalho é quem vai chegar às regras finais, mas criticou o atual formato.
? No nosso Estado democrático de direito, ninguém é considerado culpado sem o devido processo legal.
A ideia é chegar a um normativo que será enviado ao Congresso Nacional, para ter ?força de lei?. Segundo o ministro, isso dará mais robustez e segurança jurídica, de forma a evitar questionamentos das empresas na Justiça.
? Nós vamos regulamentar por lei o cadastro. E vamos especificar os conceitos, o que tipifica trabalho análogo a escravidão: ambiente degradante, jornada exaustiva, situação de risco, liberdade comprometida, trabalho sem remuneração. Vamos especificar em lei para dar ao fiscal do trabalho uma segurança maior. Nós vamos combater com rigidez e com força essas situações de trabalho degradante ? disse.
