O Governo do Paraná, por meio da Secretaria da Fazenda, repassou R$ 1,29 bilhão aos municípios do Estado em abril. As transferências constitucionais integram as receitas públicas correntes, ou seja, são recursos que podem ser aplicados em saúde, educação, segurança pública, transporte e demais serviços essenciais das prefeituras.
Do total repassado, R$ 917,6 milhões foram provenientes do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que representa aproximadamente 25% das receitas totais do Estado.
O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2024, cuja quarta parcela venceu em abril, contribuiu com R$ 366,9 milhões. Royalties do petróleo (R$ 711,5 mil) e recursos do Fundo de Exportação (R$ 10,3 milhões) também foram transferidos às cidades.
As transferências de recursos às cidades são feitas de acordo com o Índice de Participação dos Municípios (IPM), e seguem as regras constitucionais. Os índices são calculados anualmente e levam em consideração uma série de critérios estabelecidos pelas leis estaduais. Cada ajuste no índice é aplicado no ano subsequente à alteração.
Confira as 10 cidades que mais receberam repasses em abril de 2024:
Curitiba (R$ 161,6 milhões)
Araucária (R$ 66,9 milhões)
São José dos Pinhais (R$ 44,8 milhões)
Londrina (R$ 43,1 milhões)
Maringá (R$ 40,3 milhões)
Ponta Grossa (R$ 34,2 milhões)
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Cascavel (R$ 34 milhões)
Foz do Iguaçu (R$ 26,3 milhões)
Toledo (R$ 21,4 milhões)
Guarapuava (R$ 19,6 milhões)
Paranaguá (R$ 14,1 milhões)
Colombo (R$ 13,9 milhões)
Castro (R$ 13,3 milhões)
Pinhais (R$ 12,7 milhões)
Campo Largo (R$ 11,9 milhões)
Os valores destinados a cada um dos municípios do Estado, bem como seu detalhamento, podem ser acessados pelo Portal da Transparência.
Fonte: AEN
