Estação aduaneira- Indefinição ameaça o Porto Seco de Cascavel

Sem acordo entre a Receita Federal e a Codapar (Companhia de Desenvolvimento Agropecuário do Paraná), a estrutura do Porto Seco de Cascavel tende a ser paralisada em duas semanas, a partir de 3 novembro, quando se encerra o contrato.

Na Justiça, as partes não chegaram à conciliação: enquanto a Codapar quer manter os desembaraços aduaneiros até que uma nova ganhadora da licitação seja anunciada, a Receita Federal propõe que seja mantido apenas o Redex (Recinto Especial para Despacho Aduaneiro de Exportação) – excluindo a importação. Para a Receita, o serviço ficaria suspenso até que nova empresa vença a licitação, cujo edital nem ficou pronto. “Não temos interesse que pare. Houve a proposta para manter apenas a exportação – o que não nos interessa -, alegando que administrativamente não pode prorrogar mais o contrato”, disse o supervisor técnico da Codapar, Luiz Felipe Glock.

A base da Eadi (Estação Aduaneira do Interior) de 30 mil metros quadrados pertence à Codapar e vem sendo administrada por ela há 20 anos como permissionária da Receita Federal.

A Codapar apresentará nova defesa à Justiça até esta sexta-feira para que possa se manter à frente do Porto Seco por meio de mandado de segurança. “Ficará ao juiz a decisão, pois Codapar e Receita farão suas considerações. Acreditamos que será aceito nosso pedido, como já ocorreu em portos de outros estados. O prazo dependerá mesmo da Justiça”, antecipa Glock.

Por ano, a movimentação no Porto Seco chega a US$ 120 milhões, com destaque a fertilizantes, sal mineral, cimento e implementos agrícolas.