LONDRES – É imprescindível a ativação, pelo governo do Reino Unido, do Artigo 50 do Tratado de Lisboa, que dá início ao processo de desligamento de uma nação da União Europeia (UE). A premier Theresa May, há dois meses, prometeu invocar o Artigo 50 até o final de março do ano que vem. Mas a Suprema Corte local pode provocar alterações no cronograma. Após iniciado o processo, são dados dois anos para se concluir o Brexit, prazo que pode ser estendido desde que haja consentimento mútuo.
Basicamente, o Brexit será a saída, a transição e o futuro das relações do Reino Unido com a UE. A separação deve ocorrer até 2019, e um acordo para uma nova relação pode levar mais cinco anos. As maiores discussões giram sobre o acesso de empresas britânicas ao mercado único europeu em troca do pagamento do Orçamento da UE, o livre trânsito de pessoas e o alcance das decisões dos juízes do bloco.
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O Estado, as empresas e os cidadãos britânicos contribuem e recebem do Orçamento da UE. Os negociadores precisam decidir como serão divididos estes recursos. Mais de três milhões de não britânicos vivem no Reino Unido e mais de um milhão de britânicos vivem em outros países da UE. Ninguém acha que as deportações em massa são desejáveis. É preciso rever as medidas aduaneiras com a UE, bem como os processos judiciais pendentes.
O governo britânico e as outras 27 nações tomarão as decisões finais. Mas, durante a negociação, existe a participação do Conselho Europeu, que deve tomar as rédeas das demandas da UE; da Comissão Europeia, que deve ficar a cargo das negociações em si; e do Parlamento Europeu, onde precisa ser ratificado qualquer acordo alcançado.
