Construção civil segue aquecida, mas convive com a informalidade

O momento da construção civil mantém o clima favorável, aquecido mesmo com o “inverno da pandemia”. O setor vive um “boom”, com obras pipocando por todos os lados. O crescimento vertical e de loteamentos é exponencial em Cascavel e também no Oeste do Paraná. De outro lado, a informalidade ainda paira sobre os canteiros de obras em Cascavel e região. Apesar de todos os esforços e campanhas educativas e de orientação, se estima que ao menos 50% dos trabalhadores da construção civil estejam prestando serviço na informalidade.

A observação, que merece total atenção, é de uma das principais autoridades no assunto em todo o Estado, o engenheiro de segurança no trabalho, Agnaldo Mantovani. “A informalidade é considerada um desvio de conduta. O processo formal exige contratação e todos os benefícios para o trabalhador, ou seja, o trâmite legal de acordo com a CLT (Consolidação das Leis de Trabalho) e normas regulamentadoras que o Brasil elegeu como norteadoras para fazer a coisa certa”, comenta Mantovani.

A informalidade está à margem de todo o processo legal. “Traz uma série de impactos negativos para o setor, para economia e para a família do trabalhador, sem nenhum respaldo jurídico”, alerta. Em casos de acidentes, o profissional não tem ninguém a quem recorrer de maneira legal e muito menos indenização enquanto estiver afastado das atividades laborais. Além disso, no fim do ano, fica sem ter como reivindicar o 13º salário e o 1/3 de férias, sem contar a ausência do direito de descanso semanal. “Em suma, é o avesso de todo benefício proporcionado pela legalidade”, enfatiza o engenheiro de segurança no trabalho.

As ações agora estão voltadas a garantir a retomada do Comitê de Incentivo à Formalidade.

 

Ações antigas

Agnaldo Mantovani mostra um boletim informativo ainda de março de 2002, quando ocorreram as primeiras reuniões para implantação da então Comissão de Estudos e Fiscalização, fundamentada por visitas a obras em andamento no município. A comissão tinha como integrantes representantes dos trabalhadores, dos empresários e entidades ligadas à fiscalização. Naquela ocasião, foi constatado que 90% dos trabalhadores nos canteiros de obras prestavam serviço de maneira clandestina, ou seja, sem registro profissional.

“A informalidade é um câncer ao setor produtivo, com ênfase para o setor da construção civil”. Para as edificações públicas, o governo municipal também precisa ficar atento e exigir a prestação de serviço de colaboradores qualificados e dentro da formalidade, conforme Mantovani. “Tanto diretamente, por meio das empresas contratadas, como de terceiros”. A terceirização é permitida pelo Brasil, com endosso do Supremo Tribunal Federal. Contratar profissionais sem registro em carteira é crime e pior ainda, se o prestador do serviço está atuando, recebendo o seguro desemprego.

 

Acidentes

Outro dado que merece atenção. Boa parte dos acidentes de trabalho registrados nos canteiros de obras, tem o envolvimento dos trabalhadores informais. As causas, não poderiam ser diferentes: a ausência do EPI (Equipamento de Proteção Individual). “A informalidade arrasta outros males. Sem treinamento adequado e EPI, a chance de um acidente ocorrer é bem maior”. De acordo com o engenheiro de segurança, quando um acidente ocorre, a informalidade é tão danosa que é difícil, inclusive, constar nas estatísticas oficiais. “A falta de registro é tão perversa que ela esconde o problema”.

A fiscalização é um ponto fundamental para coibir esse tipo de prática nos canteiros de obras. Elas envolvem o sindicato que representa os trabalhadores, a Vigilância Sanitária, o CREA-PR – na questão mais pertinente aos profissionais da engenharia e questões de segurança –, e o Ministério do Trabalho, que emite autos de infração mais robustos e revestidos de legalidade. “O grande dilema no Ministério Público do Trabalho é a falta de auditores e por isso não se pode exigir que estejam a todo o momento no canteiro de obras”.

A formalidade no canteiro de obras treina, educa e entrega equipamentos aos colaboradores para proteção individual. “Já a informalidade faz o contrário, deseduca e prejudica todo o trabalho da cadeia formal”.

 

Crea-PR é parceiro no combate a informalidade

 

O gerente regional do CREA-PR em Cascavel, Geraldo Canci, explica que o CREA-PR não fiscaliza casos informais e de registro profissional, mas demonstra preocupação com este assunto. “Todos os trabalhadores precisam atuar de forma regular, tanto na questão do registro, como na trabalhista, de segurança, entre outros pontos relevantes”. Conforme Canci, o CREA-PR tem realizado ações em parceria com o Sindicato dos Trabalhadores na Construção Civil, em consonância com o Comitê de Incentivo à Formalidade, onde são feitas fiscalizações. “O CREA-PR sempre tem focado na fiscalização do exercício profissional, nas atividades da engenharia e atento à participação do profissional habilitado para este serviço”.

 

Mesmo cenário Em Maringá

O Comitê de Incentivo à Formalidade do Sinduscon-PR de Maringá, realizou recentemente a visita em 115 canteiros de obras na Cidade Canção e nos municípios daquela microrregião. Constatou-se 703 trabalhadores. Deste total, 401 registrados em carteira (57%) e 302 informais (43%). Os outros 21 trabalhadores (2,9%) informaram que são MEIs (Microempreendedores Individuais). Já nas obras de pessoas físicas, o percentual chegou a 53% e nas jurídicas, o número de trabalhadores sem contrato em carteira chegou a 12%. A partir da intervenção do comitê, dos 302 trabalhadores informais, 84 deles, ou seja, 27,8%, regularizaram a situação com registro em carteira

 

Números preocupam o sindicato que representa os trabalhadores

O Sintrivel (Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil de Cascavel e Região), representa nove mil trabalhadores de Cascavel e mais 26 municípios da microrregião. “O carro-chefe de nossa entidade na condição de representante da categoria é combater a informalidade”, destaca o presidente Roberto Leal Americano, que está na presidência do Sintrivel há 8 anos. Para ele, apenas com a formalidade e possível oferecer segurança no trabalho, direitos trabalhistas adquiridos, entre outros benefícios laborais como fundo de garantia por tempo de serviço, INSS, férias, e muito mais.

Número apurados pelo O Paraná junto ao Sintrivel, mostram que de janeiro até agora, foram visitadas 189 obras, totalizando 1.014 trabalhadores. Apenas 365 apresentaram registro profissional e o restante, atuavam na informalidade. “Depois da visita feita nos canteiros de obras, conseguimos regularizar 154 trabalhadores, mas ainda ficaram 519 sem registro, ou seja, metade ainda permaneceu na ilegalidade”, comenta o presidente do Sintrivel.