Curitiba – Com o intuito de discutir os rumos das políticas públicas de habitação, o governador Ratinho Junior participou ontem (12) de uma mesa de debates do Enic (Encontro Nacional da Indústria da Construção Civil), que acontece em São Paulo. Durante o encontro, que teve a participação do ministro das Cidades, Jader Filho, ele falou sobre o programa Casa Fácil Paraná, em que destacou as parcerias firmadas com o setor produtivo e os subsídios oferecidos pelo Estado para custeio do valor de entrada em financiamentos da Caixa Econômica.
A proposta da mesa de debates foi discutir possíveis soluções conjuntas para a redução do déficit habitacional no Brasil. Também participaram do debate a vice-presidente de Habitação da Caixa, Inês Magalhães; o presidente da CBIC (Câmara Brasileira da Indústria da Construção), organizadora do evento, José Carlos Martins; e o presidente da comissão de Habitação da CBIC, Carlos Henrique Passos.
O governador expôs o contexto em que a modalidade de concessão de subsídios do Casa Fácil Paraná surgiu em 2021, a partir da dificuldade econômica e do risco de desemprego causados pela pandemia da Covid-19. “Preocupados com aquele momento delicado, nós pensamos que a construção civil era um setor que gerava empregos muito rápido e nos juntamos com o setor, através do Sinduscon-PR, para destravar as obras de construção de casas”, afirmou.
“A partir das conversas com os empresários, percebemos que uma das principais dificuldades das famílias de menor renda era arcar com os 20% de entrada que a Caixa Econômica não financia, por isso propusemos subsidiar este valor e injetamos mais de R$ 450 milhões, gerando um impacto de R$ 8 bilhões na economia e 100 mil empregos diretos e indiretos”, disse Ratinho Junior.
Outro aspecto destacado pelo governador foi a redução de burocracia no programa, com agilidade dos órgãos estaduais para a emissão de licenças e alvarás e um sistema de tramitação rápida e simplificada para processos entre o Estado, as construtoras e a Caixa Econômica.
O modelo adotado pelo Governo do Paraná fez com que o Casa Fácil recebesse em 2022 o troféu Selo de Mérito, uma premiação que reconhece as melhores políticas públicas para o setor, entregue pela Associação Brasileira de Cohabs e Agentes Públicos de Habitação.
COMPROMISSO
Durante o evento, o ministro das Cidades garantiu que a habitação de interesse popular será tratada como uma prioridade pelo governo federal e que conta com a parceria de estados e municípios para viabilizar a isenção parcial ou total do valor de entrada em todo o País, a exemplo do que já é feito pelo Paraná. Ele se comprometeu com a retomada das contratações na Faixa 1 do programa Minha Casa Minha Vida, voltadas a famílias com renda mensal de até dois salários mínimos.
Segundo Jader Filho, as contrapartidas dos Executivos estaduais e municipais, como aquelas já praticados pelo Paraná, são um fator considerado na nova etapa do programa, cuja meta é viabilizar a construção de 2 milhões de unidades habitacionais em todo o Brasil até 2026.
“As famílias de menor renda já pagam aluguel, que muitas vezes são mais caros do que a parcela mensal da casa própria, então o problema delas não é acessar o financiamento, mas pagar a entrada. Por isso, estamos estudando diminuir a taxa de juros, aumentar o valor do subsídio e o tempo de financiamento e, com a parceria de estados e municípios, podemos zerar o valor de entrada nas faixas 1 e 2 do Minha Casa Minha Vida”, explicou Jader Filho.
A vice-presidente de habitação da Caixa também reforçou a necessidade de que o Poder Público trabalhe de forma integrada para facilitar o acesso das famílias de menor renda à casa própria. “Temos clareza que uma parte das famílias que integram a faixa 1 e que têm capacidade de pagar precisa desta combinação de incentivos financeiros como acontece no Paraná”, disse ela
Foto: AEN
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Programa Conecta399
O Governo do Paraná lançou ontem (12) o Programa Conecta399, que tem como objetivo aprimorar a capacidade de todos os 399 municípios paranaenses para tirarem do papel e levarem à frente projetos importantes para o desenvolvimento local. É uma iniciativa do Governo do Estado para apoio técnico, político e gerencial aos municípios paranaenses. Conduzido pela Secretaria de Estado do Planejamento, o apoio ocorrerá no processo, com agentes públicos, de obtenção de recursos federais desde a preparação, projeto e execução até à prestação de contas. Haverá apoio também na elaboração de projetos para concorrência em editais nacionais e internacionais, visando a obtenção de recursos pelos municípios.
