Brasília - A CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil) faz um alerta aos produtores rurais sobre a transição do modelo de tributação sobre o consumo, que começa a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2026. A mudança faz parte da Reforma Tributária e exigirá atenção especial, principalmente no que se refere à emissão de notas fiscais eletrônicas e à adequação dos sistemas utilizados no setor agropecuário.
De acordo com o coordenador do Núcleo Econômico da CNA, Renato Conchon, os produtores que utilizam sistemas próprios para a emissão de notas fiscais eletrônicas precisaram solicitar a atualização para o novo padrão definido pela Receita Federal até o final de dezembro. A medida é fundamental para evitar transtornos operacionais quando o novo modelo entrar em vigor.
“Para aqueles produtores que possuem sistemas de emissão de notas fiscais, se não fizerem a adequação exigida, poderão ter problemas a partir de 1º de janeiro de 2026”, afirma Conchon. Segundo ele, a atualização antecipada garante uma adaptação mais tranquila e reduz riscos de falhas na emissão de documentos fiscais.
Mais segurança
O coordenador destaca que a mudança prevista na Reforma Tributária representa um avanço importante ao proporcionar maior segurança jurídica ao produtor rural. Isso ocorre com a criação de uma legislação unificada, baseada no Imposto sobre Valor Agregado (IVA), modelo amplamente adotado em diversos países. No Brasil, o IVA será implementado por meio de dois novos tributos: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que substituirão gradualmente os tributos atuais sobre o consumo.
Durante o ano de 2026, os produtores rurais passarão por um período de transição. Nesse intervalo, as notas fiscais já deverão ser emitidas no novo modelo, mas será aplicada uma alíquota-teste de 1%, sem impacto financeiro efetivo no recolhimento dos tributos. “Esse processo vai permitir que os órgãos competentes calibrem as alíquotas reais ao longo do ano”, explica Conchon, ressaltando que o destaque da alíquota simbólica na nota fiscal será essencial para os ajustes do sistema.
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Planejamento
Para garantir uma adaptação segura, a CNA orienta que a transição seja feita de forma gradual e planejada. O processo deve envolver diferentes áreas da atividade produtiva, como contabilidade, jurídico, financeiro, comercial, recursos humanos e tecnologia da informação, assegurando que todas as etapas estejam alinhadas às novas exigências.
Além dos benefícios diretos ao produtor, Renato Conchon ressalta o impacto positivo da reforma para a sociedade. Segundo ele, o novo modelo contribuirá para que o consumidor final tenha acesso a alimentos sem a incidência de tributos cumulativos, o que tende a tornar os preços mais transparentes e justos.
O coordenador também destaca ganhos específicos para o setor agropecuário, como a redução de 60% nas alíquotas, a possibilidade de adesão a um regime opcional para produtores com faturamento anual de até R$ 3,6 milhões, a não incidência do imposto seletivo sobre produtos agropecuários e o tratamento diferenciado destinado às cooperativas e aos biocombustíveis.
Informe-se
Para auxiliar os produtores rurais com informações detalhadas sobre o novo modelo tributário, a CNA disponibiliza uma página especial com reportagens, vídeos e um espaço de perguntas e respostas sobre a Reforma Tributária, acessível em: https://cnabrasil.org.br/paginas-especiais/reformatributaria.
