Cascavel - Incluir o Plano Safra e o Seguro Rural entre os programas orçamentários que não podem sofrer limitações de repasses é uma das bandeiras defendias pela FPA (Frente Parlamentar da Agropecuária). Já houve uma tentativa de inserir quatro tipos de subsídios agrícolas entre as despesas obrigatórias, dentro da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025 (Lei 15.080/24). Entretanto, o Executivo vetou.
O vice-presidente da FPA (foto), deputado federal Arnaldo Jardim (Cidaddania-SP), disse que o setor agropecuário não pode sofrer com uma quebra na previsibilidade dos recursos, a exemplo do ocorrido recentemente com o Plano Safra. Como o Orçamento de 2025 não foi votado, o Executivo precisou suspender os repasses, editando mais tarde uma medida provisória para liberar recursos de maneira emergencial.
O aumento das despesas obrigatórias no Orçamento afeta a flexibilidade e a liberdade dos órgãos na gestão de suas despesas, conforme justificativa apresentada pelo governo. Na opinião do vice-presidente da FPA, o custeio da safra é de R$ 1,2 trilhão. Ainda que apenas R$ 18 bilhões sejam de recursos orçamentários, essa parcela é preponderante. “Tem linhas (de crédito) que têm juros abaixo do juro que as instituições financeiras recebem, porque uma parte dos juros é paga pelo Orçamento”.
Ainda com os olhos voltados para esse ano, a FPA pretende debater mudanças no Seguro Rural e um Plano Safra capaz de ultrapassar o orçamento atual, com um prazo mais dilatado. Um dos gargalos é que o País tem apenas 100 milhões de toneladas de capacidade de armazenamento de grãos, para dar conta de uma safra de 370 milhões de toneladas. Inclusive, esse tema rendeu recente manchete publicada pelo Jornal O Paraná.
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Entidades fazem proposta
A FAEP, em conjunto com outras entidades do agronegócio paranaense, pediu ao governo federal R$ 597 bilhões em crédito rural e R$ 4 bilhões à subvenção do seguro agropecuário para todo o País no Plano Safra 2025/26. Estes e outros pedidos constam em um documento que reúne propostas do setor produtivo, enviado aos ministérios da Agricultura e Pecuária e do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar.
“Os produtores paranaenses já estão habituados a contribuir todo ano com a elaboração das propostas ao Plano Safra. O processo de fortalecimento do crédito e do seguro rural contínuo é de extrema importância, pois esses são instrumentos que oferecem condições de seguirmos na atividade, produzindo riquezas e gerando milhões de empregos Brasil afora”, reflete Ágide Eduardo Meneguette, presidente interino do Sistema FAEP.
Além da FAEP, também participaram da elaboração do documento das propostas ao Plano Safra a Fetaep (Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores Familiares do Estado do Paraná), a Ocepar (Organização das Cooperativas do Estado do Paraná) e a Seab (Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento do Paraná).
