Agro diz não à votação relâmpago e desafia a "pressa" do Governo Lula

Brasil - O retorno dos trabalhos legislativos em 2026 trouxe consigo o peso de uma negociação que atravessa décadas, mas que agora enfrenta seu teste definitivo nas comissões da Câmara dos Deputados. Após a histórica, porém controversa, assinatura do acordo entre o Mercosul e a EU (União Europeia) no último dia 17 de janeiro, em solo paraguaio, o texto desembarcou em Brasília sob um clima de ceticismo por parte do setor que é o motor do PIB brasileiro: o agronegócio.

Embora o presidente Lula tenha buscado manter o protagonismo das discussões durante 2024 e 2025, o “aperto de mãos” final não ocorreu sob a presidência pro tempore do Brasil. Foi no Paraguai, sob o comando do governo de Santiago Peña, que o documento foi selado, deixando para o legislativo brasileiro a tarefa hercúlea de digerir salvaguardas que, para muitos parlamentares, soam como protecionismo disfarçado de diplomacia.

FPA

Na terça-feira (3), o deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), presidente da FPA (Frente Parlamentar da Agropecuária), deu o tom da resistência. Em coletiva na sede da bancada, Lupion foi enfático ao afirmar que o Congresso não será “carimbador” de um texto enviado às pressas. O governo federal enviou o documento à Câmara na segunda-feira (2), e a presidência da Casa, sob Hugo Motta (Republicanos-PB), já sinalizava uma votação relâmpago para o final de fevereiro, logo após o Carnaval.

“Não acho que estamos maduros para votar isso agora. O texto chegou na calada da noite. Precisamos de uma discussão mais contundente e profunda”, alertou Lupion. A preocupação central reside nas novas salvaguardas comerciais incluídas no tratado a pedido do setor agrícola europeu, especialmente da Itália e da França.

Ameaças

O ponto de maior atrito é um mecanismo de “proteção” que endurece as regras contra as exportações sul-americanas. Pelas novas diretrizes aprovadas no Parlamento Europeu, a Comissão Europeia será obrigada a investigar e possivelmente suspender preferências tarifárias se as importações de produtos “sensíveis” — como carne bovina e aves — subirem apenas 5% em relação à média de três anos.

Atualmente, o gatilho para tais investigações é de uma alta de 10% ao ano. Além disso, os prazos para aplicação de barreiras foram reduzidos drasticamente: apurações que levavam seis meses agora devem ser concluídas em três. Para a FPA, isso cria um ambiente de instabilidade jurídica para o exportador brasileiro. “O texto é bom para a indústria e para o comércio abrangente, mas o perfil protecionista europeu prejudica o nosso lado”, avalia Lupion.

Longo Caminho

Apesar do otimismo do Planalto, que classificou o acordo como “pauta prioritária”, o caminho jurídico é tortuoso. Enquanto Lula celebra o fato de o novo bloco reunir 720 milhões de consumidores e 25% do PIB global, a União Europeia já sinalizou que o texto será submetido ao Tribunal de Justiça da UE, um movimento que pode atrasar a implementação efetiva em até dois anos.

Internamente, o governo espera aprovar o texto no primeiro semestre de 2026, mas Lupion e a bancada ruralista condicionam o avanço à análise minuciosa das “letras miúdas” que podem punir a produtividade brasileira.

O cenário para o primeiro trimestre de 2026 está desenhado: de um lado, a pressa do Planalto em consolidar um legado internacional assinado no Paraguai; do outro, uma bancada ruralista que domina o Congresso e exige garantias de que o “livre comércio” não seja apenas uma via de mão única para os produtos europeus.

Embate Fundiário e o Seguro Rural

Enquanto o cenário internacional domina as manchetes, a FPA também prepara uma ofensiva doméstica contra o Executivo. Entre as prioridades de 2026 estão a derrubada de vetos presidenciais estratégicos.

O foco central é o veto integral de Lula ao PL 4.497/2024, que ampliava o prazo para a regularização de imóveis em faixas de fronteira. O governo alegou riscos à soberania nacional e ao controle da malha fundiária, mas os produtores veem na decisão um entrave à segurança jurídica de milhares de propriedades.

Soma-se a isso a batalha pelo orçamento. Embora o governo tenha sancionado R$ 1,017 bilhão para o seguro rural, a FPA denuncia a falta de proteção orçamentária na LDO. “O seguro rural continua como despesa discricionária. Em 2025, aprovamos R$ 1 bilhão e o governo só liberou metade. Sem proteção contra contingenciamento, o produtor planta no escuro”, criticou Lupion.