Brasília – O aumento das estimativas de inflação fez o governo revisar para cima o valor do salário mínimo para o próximo ano. A proposta do Orçamento Geral da União para 2019, enviada ontem (31) ao Congresso Nacional, fixou em R$ 1.006 o salário mínimo para o primeiro ano do próximo governo.
Em 2019, a fórmula atual de reajuste será aplicada pela última vez. Pela regra, o mínimo deve ser corrigido pela inflação do ano anterior, medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e dos serviços produzidos no país) dos dois anos anteriores.
De acordo com os Ministérios da Fazenda e do Planejamento, o valor do mínimo foi revisado para cima porque a estimativa de inflação pelo INPC em 2018 passou de 3,3% para 4,2%. O INPC mede a variação de preços das famílias mais pobres, com renda mensal de um a cinco salários mínimos.
A LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), que fixa parâmetros para o Orçamento do ano seguinte, estabeleceu o salário mínimo em R$ 998. A previsão considerou o crescimento de 1% do PIB de 2017 mais estimativa de inflação pelo INPC de 3,3%. Inicialmente, o governo tinha proposto salário mínimo de R$ 1.002.
Governo recua e adia reajuste
O presidente Michel Temer voltou atrás e deve propor ao Congresso Nacional o adiamento do reajuste dos servidores públicos federais de 2019 para 2020, conforme informaram ao Broadcast fontes da equipe econômica. Com isso, espera-se abrir um espaço de R$ 6,9 bilhões nas despesas previstas para o ano que vem.
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O governo vai publicar na próxima segunda-feira (3), no Diário Oficial da União, a medida provisória para adiar o reajuste dos servidores públicos.
A decisão foi tomada após reunião de Temer com os ministros da Fazenda, Eduardo Guardia, e do Planejamento, Esteves Colnago, para apresentação do PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual) de 2019. Por lei, a equipe econômica tem até o último dia de agosto para entregar o texto ao Congresso Nacional.
Na quarta-feira, o presidente Temer disse que havia desistido de enviar ao Congresso o projeto que proporia o adiamento dos reajustes. O entendimento da área política do governo era que, após os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) terem aprovado um reajuste para a própria categoria, a possibilidade de aprovação de um texto nesses termos seria "frágil".
Essa não será a primeira tentativa do governo de adiar o reajuste. Uma medida provisória enviada ao Congresso no ano passado e que tentava adiar os reajustes de 2018 e 2019 perdeu validade sem ser aprovada. O assunto, inclusive, chegou a ser judicializado no STF.
Com a primeira decisão do presidente, de deixar de lado o adiamento, a equipe econômica teve que elaborar na quinta-feira, às pressas, uma peça orçamentária distribuindo o corte de R$ 6,9 bilhões entre os ministérios, de forma a não prejudicar excessivamente uma única pasta.
