Curitiba – O procurador-geral de Justiça do Paraná, Ivonei Sfoggia, apresentou na terça-feira (18) um pedido de exceção de suspeição – medida que busca impedir determinado juiz de julgar – contra o ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), por conta da decisão de soltar o ex-governador Beto Richa (PSDB) na última sexta-feira. O pedido foi encaminhado ao presidente da Corte, Dias Toffoli.
Os procuradores que assinam o pedido citam uma entrevista concedida pelo ministro Gilmar Mendes em 12 de setembro, um dia depois da prisão do candidato ao Senado. Na ocasião, o magistrado criticou abertamente as prisões decretadas contra os investigados na Operação Radiopatrulha e citou supostos excessos das forças policiais em período pré-eleitoral. Gilmar disse que é “notório um abuso de poder de litigar. É preciso realmente colocar freios” quando questionado sobre a prisão de Richa.
O Ministério Público do Paraná usou a notícia com essa declaração no pedido e argumenta que a “imparcialidade do julgador no processo penal é garantia inarredável do devido processo legal e norma fundante do Estado Democrático de Direito”. “Destaque-se que não foi um mero juízo de valor de natureza genérica a respeito do problema da prisão cautelar em si, mas tratou especificamente do caso em análise, que funcionou como verdadeiro recado aos presos e aos seus advogados, anunciando que estaria disposto a reverter o cenário, caso fosse instado a tanto”, rebate Ivonei Sfoggia.
Ainda de acordo com o MP-PR, não houve a mínima indicação de que agentes do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado) quisessem usar condução coercitiva nos 15 investigados. O uso desse instrumento é alvo de questionamento no STF por parte da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) dentro de ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental). Só que o pedido de liberdade de Beto Richa foi feito nesse processo.
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Segundo os promotores, as reportagens que citam Gilmar Mendes explicam o porquê de a defesa do tucano ter optado por não impetrar habeas corpus perante o STF, “mas sim ter preferido contornar a distribuição livre e aleatória, violentando o princípio do juiz natural, ao literalmente escolher o relator para o seu caso, um ministro que já havia censurado publicamente a decisão que decretou a prisão temporária dos investigados”.
Além da suspeição de Gilmar Mendes, o MP pede a revogação da decisão que anulou as prisões preventivas.
“Revisor universal de prisões”
A PGR (Procuradoria-Geral da República) e o Ministério Público Estadual também já ingressaram com recursos diversos para reverter a decisão de soltura de Beto Richa, seu irmão, Pepe Richa (PSDB), e outros 13 investigados.
A procuradora Raquel Dodge classificou como “expediente jurídico exótico” a estratégia da defesa de apresentar o pedido de soltura do ex-governador nos autos da ADPF 444 e afirma que Gilmar Mendes pode se tornar “revisor direto e universal de todas as prisões temporárias do País” caso a decisão seja mantida."
