RIO ? Os consumidores poderão contar, nos estabelecimentos comerciais, com balanças de precisão para que possam conferir o peso das mercadorias indicado nas embalagens de produtos lacrados. A determinação está prevista em projeto que está em análise na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA). Pela proposta (PLS 21/2017), da senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), quem descumprir a exigência estará sujeito às sanções administrativas previstas no Código de Defesa do Consumidor, que vão de multa, apreensão e inutilização do produto até cassação de licença do estabelecimento, entre outras.
Na justificativa do projeto, a senadora ressalta que diversos produtos colocados à disposição para o consumo não respeitam a indicação do peso conforme escrito no rótulo.
? Mesmo que esteja escrito na embalagem, você conferindo e não sendo isso, aí sim você pode até pedir uma fiscalização ampla sobre aquela indústria, aquela fábrica e aquele produto para que possamos ir verificar. Sabendo que tem fiscalização direta do consumidor, que eles não possam reincidir nessa fraude.
Rose de Freitas argumenta ainda que o Código de Defesa do Consumidor prima pela veracidade da informação e pelo amplo acesso aos dados sobre os produtos e serviços.
? Pretendemos com esse projeto prever a possibilidade de o consumidor conferir o peso de produto lacrado em balança de precisão disponibilizada pelo estabelecimento varejista, sempre que entender necessário ? explica Rose de Freitas.
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Em entrevista à Rádio Senado, a servidora pública Renata Santos, que faz compra uma vez por semana, afirmou que é comum achar produtos que passam uma impressão duvidosa em relação aos dados que estão na embalagem.
? Confesso que não confio muito não. às vezes compro frango e acho que o peso veio a menos. Nos pacotinhos de fubá, farinha, feijão, a impressão que dá é que não vem o peso que colocam na embalagem.
Apesar de ter o costume de comprar mercadorias em grande quantidade, a dona de um bufê de festas Cristiana Moura confessa que não verifica se está pagando o preço relativo a um peso que não condiz com o que está na embalagem, e diz sentir falta de uma balança acessível nos estabelecimentos.
O projeto ainda aguarda a indicação de relator e tramita em decisão terminativa na CMA, ou seja, se for aprovado e não houver recurso para que seja votado pelo Plenário, poderá seguir direto para análise da Câmara dos Deputados.
