RIO – O presidente da Associação Brasileira de Empresas Aéreas (Abear), Eduardo Sanovicz, afirmou nesta quinta-feira que a liminar obtida pelo Ministério Público Federal em São Paulo que suspende as novas regras para empresas aéreas, entre elas, a cobrança por despacho de bagagem, causa uma ?profunda instabilidade jurídica? dois dias antes do leilão promovido pelo governo federal para conceder à iniciativa privada o controle dos aeroportos de Fortaleza, Salvador, Porto Alegre e Florianópolis. Ele aponta também que a interrupção das normas que entrariam em vigor nesta terça-feira mantém uma uma injustiça tarifária “muito séria”, já que mais da metade dos passageiros hoje viaja sem bagagem e, portanto, tem alguns reais acrescidos no bilhete pelo outro que está carregando malas.
Segundo Sanovicz, os terminais a serem leiloados são afetados pois dependem da demanda, que tende a diminuir diante do cancelamento dos possíveis descontos em bilhetes aéreos que empresas aéreas poderiam oferecer com a cobrança sobre bagagens.
? Isso afeta a demanda porque bilhetes mais baratos significam um instrumento para trazer mais clientes a bordo.
Segundo matéria do GLOBO publicada na segunda-feira, a Azul foi a única companhia aérea que anunciou passagens mais baratas para quem não despachar mala. A Gol anunciou tarifa reduzida para quem viajar apenas com bagagem de mão, mas a partir de 4 de abril. A Latam, por sua vez, informou que vai cobrar pela bagagem despachada (a partir de R$ 50 por mala em viagens nacionais), mas que, nos primeiros meses, o serviço continuará gratuito ?para ajudar o cliente a se adaptar a esta nova dinâmica?. A Avianca afirmou que não vai promover mudanças nos primeiros quatro ou cinco meses.
Sanovicz sustenta que, sob as novas regras, o passageiro não vai começar a pagar pela bagagem. Segundo ele, o consumidor vai passar a se aproveitar de uma nova classe tarifária, mais barata. Com a suspensão, quem sente no bolso é o consumidor, que não contará com descontos, afirma.
? O consumidor que comprar esse bilhete não despacha bagagem no porão e poderia levar 10kg com ele a bordo. Se a tarifa média é R$ 300, a nova é R$ 270, 10% mais barata ? esclarece o presidente da entidade em entrevista ao GLOBO, indicando que esse desconto incidiria sobre a tarifa mais barata que a Azul tinha para cada voo. ? Foram anunciadas (na Azul) passagens a R$ 66, R$ 59, R$ 83 para quem levasse 10kg. Essas promoções foram todas suspensas. Você defende regras do século passado, do tempo em que voar era um privilégio de uma pequena elite e, assim, afasta o consumidor.
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O presidente da Abear reitera que, apesar de as empresas aéreas decidirem não começar a cobrar por bagagem imediatamente, nem oferecer desconto, todas garantiram e anunciaram publicamente em notas oficiais que iriam cobrar bilhetes mais baratos.
? Tanto Gol como Latam anunciaram taxa tarifária cerca de R$ 50 reais mais barata. A Latam anunciou queda de 20% nos bilhetes em até três anos. Isso significa que só nesse ano seria uma queda de quase 11% ? aponta Sanovicz.
BRASIL EQUIPARADO À VENEZUELA
Ele afirma ainda que a suspensão judicial é “anacrônica”, pois posiciona o modelo brasileiro em termos de regulação de bagagem com o da Venezuela ? os dois países são os únicos a regular bagagens dessa forma, segundo Sanovicz. O presidente da entidade que representa as companhias aéreas argumenta ainda a suspensão das novas regras retoma o tempo de uma aviação privilegiada como nos anos 1970, quando as pessoas gastavam mais de R$ 700 em preço médio de passagem e apenas 20 milhões de passageiros circulavam.
Quanto ao posicionamento contrário as regras de entidades de defesa do consumidor, Sanovicz afirma que elas têm uma concepção muito alinhada com a determinação da Justiça:
? (Essa concepção) está travestindo de defesa do consumidor um discurso que está defendendo um privilégio de um tempo em que 20 milhões voavam.
