RIO O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes disse nesta sexta-feira que é preciso ter cautela para examinar os pedidos da Procuradoria-Geral da República para prender o presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ); o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL); o ex-presidente José Sarney (PMDB-AP) e o senador Romero Jucá (PMDB-RR) no âmbito da Operação Lava-Jato. Os pedidos contra Renan, Sarney e Jucá foram revelados pelo GLOBO na última terça-feira e têm como base críticas à Lava-Jato feitas pelos peemedebistas e registradas em gravações do ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado. Contra Cunha pesa sua interferência na Câmara, mesmo após seu afastamento da presidência da Casa.
Isso tem que ser examinado com muita cautela porque, em relação a parlamentares, a Constituição só prevê a hipótese de prisão em flagrante de crime inafiançável. Portanto, é preciso que isso fique caracterizado disse o ministro em entrevista, antes de participar de um seminário na Procuradoria Geral do Estado do Rio.
Gilmar Mendes citou o caso do ex-senador Delcídio Amaral (sem partido-MS), que apareceu em gravações tentando obstruir o trabalho da Justiça e isso foi entendido como flagrante. Quando perguntado se o mesmo poderia ocorrer com Jucá, Renan e Sarney, também flagrados em gravações, o ministro foi ponderado:
Não conheço os fundamentos que o procurador traz (para pedir a prisão de Cunha, Sarney, Renan e Jucá). Certamente, isso vai ser apreciado pelo relator. Agora, o fato de criticar a Lava-Jato ou o fato de dizer que a delação de presos deveria ser evitada, isso são opiniões. Há doutrinadores e advogados que também criticam. Isso, por si só, não é crime.
Mendes voltou a criticar os vazamentos de informações. Na terça-feira, o ministro disse que divulgar pela imprensa um processo oculto é uma brincadeira com o Supremo. Questionado sobre uma possível lentidão do STF em relação às investigações da Lava-Jato, o ministro criticou a PGR.
O tribunal certamente não está aparelhado para julgar tantos casos. Quando se pensou na prerrogativa de foro, não imaginava-se um número de casos tão significativos disse, completando:
Temos 50 inquéritos, fora os ocultos, mas só foram oferecidas 11 denúncias. São aqueles casos que os senhores conhecem: Cunha, Collor e alguns deputados. Então, temos 11 denúncias no STF no bloco da Lava-Jato.
Apesar da declaração, ele ressaltou que não faria juízo de valor sobre uma possível lentidão da PGR:
Os senhores tirem suas conclusões. Temos 50 inquéritos abertos e só 11 denúncias.
Durante seu discurso no seminário, o ministro falou sobre a Lava-Jato:
O mensalão é irmão gêmeo do petrolão, que tem afetado o Rio de Janeiro com suas consequências.