RIO ? A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) denunciou no 29º Congresso Internacional de Jornalistas, na França, a ação de magistrados e de promotores do Paraná contra o Jornal ?Gazeta do Povo? como um atentado à liberdade de imprensa. A ?Gazeta do Povo? e cinco profissionais são alvos das ações.
Em reportagens publicadas em fevereiro, o jornal mostrou, com base em dados públicos oficiais, que magistrados paranaenses receberam, em média, em 2015, R$ 527 mil. E membros do Ministério Público, R$ 507 mil, em média. Mais de um terço destes valores corresponde a auxílios, indenizações e pagamentos retroativos.
Para responder às 37 ações individuais, quase todas movidas por juízes, os profissionais estão sendo obrigados a comparecer às audiências em várias cidades do estado. Se não forem, podem ser condenados à revelia. Eles já estiveram em 19 audiências.
? Esse grupo de magistrados, na prática, o que eles estão cometendo é um atentado grave a liberdade de expressão, liberdade de imprensa, liberdade de informar ao público aquilo que é de interesse público ? disse Leonardo Mendes Júnior, diretor de redação da ?Gazeta do Povo?.
A Associação Brasileira de Imprensa afirmou que entende que esse movimento coordenado não se destina a qualquer tipo de reparação por danos morais e que o ?modus operandi? utilizado pelos autores revela justamente o que se pretende ocultar: intimidar jornalistas e cercear a liberdade de imprensa, um dos pilares do Estado Democrático.
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Ao denunciar a atitude de juízes no congresso na França, a Federação Nacional dos Jornalistas afirmou que a reação dos magistrados constitui uma evidente ação articulada. Numa mensagem de áudio enviada aos juízes, o presidente da Associação dos Magistrados do Paraná (Amapar) oferece um modelo para quem quiser processar o jornal e os jornalistas.
? Já estamos providenciando um modelo de ação individual, feito a muitas mãos, por vários colegas, e com viabilidade de êxito para que cada um, na medida do possível e respeitadas as peculiaridades do que foi divulgado ali, possa entrar com sua ação judicial, caso considere conveniente ? disse Frederico Mendes Júnior, presidente da Amapar.
A Associação dos Magistrados do Paraná afirmou que não há tentativa de intimidação, mas, sim, exercício de um direito constitucional. E negou uma ação coordenada.
A Associação Paranaense do Ministério Público declarou que as ações desse caso não representam, em hipótese alguma, tentativa de ferir o direito de informação, nem buscam atacar a liberdade de imprensa.
A Federação Nacional dos Jornalistas declarou que a denúncia será encaminhada à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos, e que que vai pedir manifestações oficiais do Ministério da Justiça, do Conselho Nacional de Justiça e do Ministério Público Federal. Dezesseis juízes se declararam suspeitos ou impedidos para julgar as ações movidas por colegas magistrados.
A Associação Nacional dos Jornais, a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo, o Sindicato de Jornalistas do Paraná e o Instituto dos Advogados do Paraná se manifestaram em favor da liberdade de imprensa e em defesa dos profissionais e do jornal ?Gazeta do Povo?.
