BRASÍLIA — O depoimento do ex-secretário executivo do Ministério da Educação Luiz Cláudio Costa na comissão do Senado que analisa o processo de impeachment durou quase três horas. Ele destacou que, no caso das universidades públicas contempladas com um dos decretos de crédito suplementar do governo de Dilma Rousseff, esse tipo de mecanismo foi usado com base em uma recomendação do próprio Tribunal de Contas da União (TCU) expressa em 2008. O objetivo, na ocasião, foi de utilizar os decretos para evitar que recursos de excesso de arrecadação das universidades fossem alocadas em fundações. A comissão agora ouve Wagner Vilas Boas, ex-secretário executivo adjunto também da Educação.
Luiz Claudio Costa afirmou ainda que os decretos não permitiram efetivamente aumento de gastos. Citou que, no caso da pasta em que atuava, o crédito de R$ 1,6 bilhão ficou sujeito a um contingenciamento prévio de R$ 10,9 bilhões.
— Os decretos autorizativos não afetaram o primário porque não veio acompanhado de limite para gastos. No caso do MEC, foi feito um trabalho sério para que conseguíssemos internalizar um corte de limites de R$ 10,970 bilhões — afirmou.
Costa disse ter sido um grande esforço enquadrar os cortes ao longo do ano e afirmou que caso vigorasse a interpretação do TCU que obrigaria realizar mais cortes em 2015 muitas atividades da pasta ficariam inviabilizadas.
Houve alguns momentos de troca de farpas entre os senadores. Lindbergh Farias (PT-RJ) reclamou da condução dos trabalhos pela senadora Ana Amélia (PP-RS).
— A senhora está tumultuando — disse o petista, por ela lhe negar a palavra.
— Não vai ganhar no grito — respondeu Ana Amélia.
O líder do DEM, Ronaldo Caiado (GO), que tinha sido o motivo da discussão por ter usado a palavra interrompendo a senadora Fátima Bezerra (PT-RN), lamentou as discussões.
— É gritante a falta de decoro, o desrespeito com a presidente da Comissão. É triste, é deplorável, é deprimente imaginar que isso aqui está se transformando exatamente naquilo que tem sido chamado, um jardim de infância — disse Caiado.
SENADORES TENTAM ANULAR DEPOIMENTO
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A sessão começou com questionamentos das senadoras Gleisi Hoffmann (PT-PR) e Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) que pediram, respectivamente, a anulação do depoimento ou a classificação como informante de Julio Marcelo de Oliveira, procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU). Ele foi o primeiro a prestar depoimento como testemunha. Aliados de Dilma, porém, argumentam que, como ele deu pareceres sobre as pedaladas e decretos no âmbito do TCU, não seria imparcial. A defesa da presidente foi na mesma linha.
— Ou ele é estranho e não poderia ter deposto, ou atuou e é suspeito. Dizer que ele atuou e não reconhecer a suspeição é impossível — afirmou o advogado José Eduardo Cardozo.
O senador Alvaro Dias (PV-PR) ressaltou que o tema já tinha sido levantado no dia do depoimento. Ressaltou que cabe aos parlamentares decidirem que peso darão às informações e minimizou a importância dos depoimentos:
— Estamos cumprindo aqui uma formalidade, porque, na realidade, todos nós temos uma posição construída de convicção dos trabalhos relativos a essa matéria.
A senadora Gleisi Hoffmann reclamou da fala:
— Então vamos encerrar a comissão.O presidente da comissão, Raimundo Lira (PMDB-PB) disse que responderá posteriormente ao questionamento.
Na sequência, foi chamado à mesa para depor Felipe Daurich Neto, diretor do Departamento de Programas Sociais da Secretaria do Orçamento Federal, do Ministério do Planejamento. Como ele estava afônico e teve dificuldade para responder às perguntas do relator, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), houve um acordo para dispensá-lo e remarcar uma data para o depoimento. A comissão, então, ouviu agora Luiz Claudio Costa, ex-secretário executivo do Ministério da Educação.
Muitos senadores da base do presidente interino, Michel Temer, mantêm a estratégia de não fazer questionamentos numa tentativa de acelerar os trabalhos.
As testemunhas foram indicada pela defesa de Dilma. Do ministério da Educação, falará também Iara Ferreira Pinheiro, subsecretária de Planejamento e Orçamento da pasta. Da Secretaria de Orçamento Federal, depõe Clayton Luiz Montes, diretor do Departamento de Programas Econômicos.
Na reunião de quarta-feira houve também polêmica entre aliados de Dilma e do presidente interino, Michel Temer. A defesa pediu que Diego Prandino fosse retirado da coordenação da perícia que será realizada no processo com base em postagens de redes sociais que sinalizariam um apoio ao impeachment. O pedido foi rejeitado. Os aliados de Temer ainda impediram Hipólito Gadelha Remígio, consultor do Senado e funcionário do gabinete de Roberto Requião (PMDB-PR), prestasse depoimento por não ter vinculação direta com os fatos.
