Brasília – Relatório do TCU (Tribunal de Contas da União) mostrou que a administração pública federal, incluindo Executivo, Legislativo e Judiciário, gasta hoje R$ 3,47 bilhões por mês com funcionários em cargos de confiança e comissionados. O valor representa 35% de toda a folha de pagamento do funcionalismo público na esfera federal, que é de R$ 9,6 bilhões mensais.
O documento detalha os gastos com esse tipo de funcionários em 278 órgãos federais, e mostra que, em pelo menos 65 deles, o número de cargos de confiança e comissão passa de 50% do total de empregados, ou seja, há mais da metade dos servidores desses órgãos supostamente exercendo funções de direção, chefia ou assessoramento.
De acordo com a Sefip (Secretaria de Fiscalização de Pessoal) do TCU, há hoje 1,1 milhão de funcionários em postos de Executivo, Legislativo e Judiciário. Desses, pouco mais de 346 mil trabalham em cargos de confiança e comissionados. As funções de confiança são exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargos efetivos e os cargos em comissão podem ser ocupados por esse tipo de servidor público e também por profissionais sem vínculo com a administração pública, constituindo, portanto, este último, cargo de livre nomeação e exoneração.
O relatório aponta ainda que, entre os ocupantes dos 346 mil comissionados, 8,6% (cerca de 30 mil) estão filiados a partidos políticos. As legendas que mais ocupam esses cargos são PT (13,6% do total), PMDB (10,9%), PSDB (9,6%) e PDT (6,5%). A Fundação Cultural Palmares, o Ministério do Desenvolvimento Agrário e o Senado são os órgãos que apresentam os maiores percentuais de servidores comissionados filiados a partidos.
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POR PODER
Quando se analisa os números por poder, o relatório mostra que o Legislativo e Judiciário, assim como o Ministério Público da União, possuem, respectivamente, 79,41%, 55,71% e 44,41% de servidores ocupando funções comissionadas ou cargos em comissão. O percentual é superior à média geral, que é de 31%, e aos 26,49% observados no âmbito do Poder Executivo. Os percentuais de cargos em comissão ocupados por servidores efetivos, seja do quadro do próprio órgão, seja de outros órgãos e entidades também foram objeto da auditoria: são de, respectivamente, 50,74% e 9,55%. Os outros quase 40% dos cargos são ocupados por pessoas sem vínculo com a administração.
O detalhamento dessa informação revela que, no âmbito do Poder Legislativo, o percentual de servidores sem vínculo com a administração que ocupam cargos em comissão é de 97,26%. Já nos poderes Judiciário e Executivo, a maioria dos servidores que ocupam esses postos são do próprio quadro, nos percentuais de 83% e 64,45%, respectivamente.
