BRASÍLIA ? Depois de dez horas de reunião, o advogado José Eduardo Cardozo, que defende a presidente Dilma Rousseff, e senadores aliados dela abandonaram a reunião durante a votação de requerimentos de diligências. Eles não concordaram com a votação em bloco das propostas, como foi proposta pelo relator, Antonio Anatasia (PSDB-MG), e definida pelo presidente, Raimundo Lira (PMDB-PB).
Foi rejeitado pela comissão o pedido da defesa de acesso às gravações feitas pelo ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado que mostram integrantes da cúpula do PMDB, como o senador Romero Jucá (PMDB-RR), vinculando o afastamento de Dilma a um pacto com objetivo de parar a Lava-Jato.
Anastasia argumentou que o processo trata apenas de decretos de crédito suplementar e pedaladas fiscais. O relator afirmou também que já houve decisão do ministro Teori Zavascki de forma contrária à tese do “desvio de poder”. E sustentou ser estranho ao objeto do projeto o pedido das gravações.
“De imediato, percebe-se que os fatos indicados são totalmente estranhos ao objeto desse processo, além do mais, essa matéria se encontra devidamente esclarecida”, argumenta o relator.
Sobre o pedido de uma perícia realizada por organismo internacional, o relator argumentou que o TCU é órgão de assessoramento técnico da Casa e deve ser designado para esse fim. Anastasia disse que não há vinculação dos senadores ao resultado da perícia e não há espaço para discussão de teses jurídicas em perícia, sendo instrumento eminentemente técnico. Ressaltou ainda que não haveria sentido em arcar com “custos extras” para esse fim.
Anastasia pediu ainda que a defesa explicite quais os quesitos que deseja ver esclarecida pela perícia. Solicitou que fossem designados apenas oito testemunhas para cada um dos cinco decretos sob investigação. Além dessas testemunhas, que ainda serão indicadas, o relator deferiu o pedido de 20 oitivas. Entre elas, o vice-presidente do Banco do Brasil, Osmar Dias, irmão do senador pró-impeachment Alvaro Dias (PV-PR).
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Foram pedidos ainda diversos documentos relativos aos decretos e às pedaladas. Anastasia pediu documentos sobre pedaladas de outros órgãos, apesar de o processo estar, inicialmente, restrito a 2015, quando o único fato apontado diz respeito a atrasos em pagamentos ao Banco do Brasil por despesas relativas ao Plano Safra.
COMISSÃO REJEITA PEDIDO CONTRA RELATOR
A comissão rejeitou também o pedido da defesa que, mais uma vez, apontava suspeição do relator, Antonio Anastasia (PSDB-MG). O presidente da comissão, Raimundo Lira (PMDB-PB), observou que o pedido já tinha sido rejeitado em outras duas oportunidade e que não trouxe fatos novos.
A linha central do pedido é de que Anastasia não poderia relatar pelo fato de o jurista Miguel Reale Jr, um dos autores da denúncia, ser filiado ao PSDB e de outra jurista, Janaina Conceição Paschoal, ter sido contratada pelo partido para fazer um parecer sobre o impeachment. Destaca ainda o fato de que o coordenador jurídico do partido, Flávio Costa Pereira, ter assinado também a denúncia e ser advogado de Reale perante a comissão.
Foram rejeitados outros pedidos de aliados de Dilma, como o de vistas aos requerimentos, de prazo para a manifestação da defesa sobre as diligências, entre outros. Os parlamentares anunciaram uma série de recursos sobre esses temas ao presidente do STF, Ricardo Lewandowski.
