RIO – Os gastos do governo estadual com funcionários requisitados de órgãos
públicos da União, de municípios e de outros estados têm crescido nos últimos 14
anos. Em 2002, primeiro ano disponível para consulta no Portal da Transparência,
foram consumidos para esta finalidade R$ 3 milhões, que, em valores corrigidos,
dariam R$ 7,3 milhões. No ano passado, foram gastos R$ 22, 5 milhões. Como O
GLOBO revelou ontem, o estado paga dois salários aos secretários de Fazenda,
Julio Bueno; de Educação, Wagner Victer; de Agricultura, Christino Áureo, e ao
presidente do Rioprevidência, Gustavo Barbosa, que são oriundos de outros
órgãos.
Em 2007, quando começou a gestão de Sérgio Cabral e Luiz Fernando Pezão
(ambos do PMDB), o valor já estava em R$ 7,9 milhões (ou R$ 14,7 milhões, com a
correção). Entre 2014 e 2015, houve uma leve queda no valor destinado às
requisições: de R$ 22,94 milhões para R$ 22,510 milhões.
O governo estadual informou que não vai se pronunciar sobre o assunto. Crise – 01/06
DESPESA LONGEVA
O governo paga o vencimento do estado aos servidores requisitados e faz o
repasse referente à quantia que eles receberiam em seus órgãos de origem. Como
acumulam dois salários, os três secretários e o presidente do Rioprevidência
recebem vencimentos totais que ultrapassam os tetos federal (R$ 33,7 mil) e
estadual (R$ 27 mil). A prática ocorre há anos.
O secretário Wagner Victer recebe dois salários desde que entrou na
administração estadual, em janeiro de 1999, como secretário de Energia, da
Indústria Naval e do Petróleo do governo Anthony Garotinho. Saiu em abril de
2002 do cargo e, de janeiro de 2003 a dezembro de 2006, voltou ao posto. Desde
então, presidiu a Cedae e a Faetec, e, desde 16 de maio, comanda a pasta da
Educação.
Ao GLOBO, Victer confirmou que tem seu salário de
engenheiro da Petrobras reembolsado pelo governo desde que entrou no setor
público. Ele disse ganhar R$ 30 mil por mês pelo posto na estatal e não quis
comentar o assunto. De acordo com o Portal da Transparência, os gastos com a
cessão de Victer são mais elevados: só em 2015, chegaram a R$ 659,9 mil.
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Bueno, por sua vez, atuou ?como secretário de Estado de
Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviçosdesde o início do
governo Sergio Cabral, em 2007?, como consta em sua biografia no site da
Secretaria de Fazenda. Por meio de sua assessoria de imprensa, ele reconheceu
ontem que recebeu R$ 49 mil mensais como executivo da Petrobras, além dos R$
16,579 mil pelo cargo de secretário. O Portal da Transparência aponta um valor
maior. Em 2015, segundo a ferramenta, o Rio pagou R$ 987,5 milhões à Petrobras
para tê-lo como secretário. Em nota, a assessoria do secretário disse que Bueno
não comentaria o próprio salário, e explicou que os pagamentos ?não foram
determinados pelo secretário e atendem às regras da petrolífera e do governo
estadual”.
Já Áureo, que está no estado desde 1999, quando começou a presidir a Emater
(Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural), ganha R$ 32 mil mensais como
executivo do Banco do Brasil, reembolsados pelo governo do Rio.
Gustavo Barbosa preside o Rioprevidência desde janeiro de 2011, segundo o
site. Só em 2015, a Caixa Econômica recebeu R$ 635,6 mil referentes ao seu cargo
do governo do estado. No cargo atual, ganha R$ 16.579,79.
O acúmulo de salários foi alvo de críticas por parte da oposição ao governo.
O deputado Eliomar Coelho (PSOL) vai protocolar um projeto de lei limitando a
remuneração dupla de servidores cedidos ao teto estadual (hoje de R$ 27
mil).
A prática, entretanto, divide especialistas. Para o consultor econômico e
ex-secretário adjunto do Ministério do Planejamento Raul Velloso, ela é ?sadia?
e estimula a ?oxigenação do setor público?. Já Ricardo Macedo, coordenador
adjunto da graduação em Economia do Ibmec, defende que ?ainda que
preliminarmente”, é preciso discutir a estrutura do setor público:
? Se você está em uma determinada função e sai dela, você deveria pedir uma
licença não remunerada. A gente tem que fazer uma revisão grande sobre essas
questões de gestão. Temos elevado muitos gastos nessa área ? diz.
