Abrigos de ônibus: Licitação de novo projeto é suspensa e nova data terá de ser marcada

Cascavel e Paraná - A licitação do novo projeto para terminar a instalação dos abrigos dos ônibus de Cascavel que estava marcada para esta terça-feira (3) foi suspensa com aviso publicado no Diário Oficial do Município. O contrato dos novos abrigos se arrasta desde 2021, sendo que a previsão inicial era de instalar 810 abrigos em diversos pontos da cidade, mas mesmo com 16 prorrogações o contrato foi encerrado no ano passado e um novo processo teve que ser elaborado para terminar a instalação.

O processo está sendo realizado pelo Departamento de Compras do Município que, por meio de nota, disse que a licitação da concorrência nº 33/2025 foi suspensa e o cronograma prorrogado por decisão administrativa fundamentada em critérios técnicos e legais. A medida foi adotada após a identificação da necessidade de regularização na disponibilização de documentação técnica complementar, especificamente a planilha de composição de custos relacionada ao orçamento da contratação.

Embora a planilha orçamentária já estivesse disponível, o detalhamento de suas composições é documento essencial para a plena compreensão do objeto e a adequada formulação das propostas pelas empresas interessadas. Além disso, informaram ainda que atendendo aos princípios da publicidade, transparência, isonomia e competitividade, previstos na Lei Federal nº 14.133/2021 – Nova Lei de Licitações – o Município entendeu ser necessário assegurar que todas as licitantes tenham acesso simultâneo e em prazo adequado a todas as informações técnicas relevantes, garantindo igualdade de condições no certame.

Transparência

Segundo o Município, a suspensão e a consequente prorrogação do prazo têm caráter preventivo e saneador, com o objetivo de reforçar a transparência do processo, evitar questionamentos futuros ou prejuízos à competitividade e assegurar a lisura e a segurança jurídica da licitação. A nova data de abertura da licitação será divulgada após a regularização completa da documentação e o cumprimento dos prazos legais, mas que o prazo é de até 25 dias úteis.

“O Município reafirma seu compromisso com a boa gestão dos recursos públicos, com a legalidade dos procedimentos licitatórios e com a ampla participação do mercado, adotando sempre medidas que fortaleçam a confiança da sociedade nos processos administrativos”, finalizou a nota.

Novos abrigos

Esta nova licitação tem o valor global de R$ 7,6 milhões para a contratação de mais abrigos para toda a cidade, prevendo a contratação de 277 novos pontos, sendo que 155 faltaram do último contrato e mais 122 abrigos novos, que vão atender novos locais, avenidas e vias revitalizadas – como é o caso da Avenida Carlos Gomes, Barão do Cerro Azul, entre outras.

“Neste novo processo esperamos que uma empresa vença o certame e que consiga termina a instalação destes abrigos que são bem importantes para a cidade e acabar com esta novela que se arrasta há anos”, disse o secretário municipal de Serviços e Obras Públicas, Severino Folador.

O antigo contrato previa a colocação de 815 abrigos de ônibus que foram sendo instalados gradativamente. Na época, o secretário da pasta disse que o problema maior foi causado pela pandemia, na qual impactou em um aumento bastante expressivo dos materiais de construção, principalmente do aço e do vidro, produtos básicos para a montagem dos abrigos, que têm um estilo diferente dos anteriores que tinham apenas uma cobertura.

No entanto, o impacto do aumento acabou sendo recalculado e reequilibrado o contrato e os valores, mas mesmo assim a Construtora Guilherme de Cascavel que havia ganhado a licitação não conseguiu terminar o serviço. O contrato inicial previa um valor de cerca de R$ 13 milhões – que com todas as atualizações já estava na casa dos R$ 17 milhões. A ideia inicial do Município era de substituir os antigos pontos que não tinham estrutura lateral e lixeiras e deixar mais moderno, além da colocação de calçada no espaço com a garantia de mais acessibilidade. 

O último prazo de instalação dos abrigos vencia neste mês de novembro do ano passado quando o contrato acabou sendo cancelado.

Recursos

A obra é financiada pela a Caixa Econômica Federal, com recursos do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) e que tem 5% de contrapartida do Município de Cascavel, para a instalação de todo o conjunto desde a construção da base, calçada e das rampas de acesso, por isso, projeto precisa ser terminado para que não haja problema administrativo e de retorno de valores.