Câmara retoma sessões com projetos sobre ITBI e Pet no transporte público

Cascavel e Paraná - A abertura do ano legislativo de 2026 na Câmara de Cascavel, realizada ontem (2), foi marcada por temas polêmicos da pauta de votações. Logo na primeira sessão ordinária, os vereadores analisaram projetos sensíveis, como a mudança no cálculo do ITBI (Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis), que mexe diretamente na bolso do contribuinte, e a proposta que autoriza o transporte de animais domésticos de pequeno porte no transporte público coletivo, temas que mobilizaram o plenário e anteciparam o tom dos debates ao longo do ano. A solenidade contou com a presença do prefeito Renato Silva (PL), que compareceu ao Legislativo acompanhado de secretários municipais para discursar aos vereadores.

A Pauta

Após a abertura oficial do ano legislativo, os vereadores deram início à sessão ordinária, com a análise e votação de diversos projetos. Entre os projetos votados e aprovados ontem (2), o Projeto de Lei Complementar 3/2026, de autoria do Poder Executivo, que altera o Sistema Tributário Municipal no que diz respeito ao ITBI (Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis).

Com a mudança, a base de cálculo do imposto passa a ser vinculada ao valor de mercado do imóvel ou do direito transmitido. Segundo o Executivo, a proposta busca adequar a legislação municipal à jurisprudência já consolidada no Superior Tribunal de Justiça. De acordo com a justificativa do projeto, a nova regra também prevê a possibilidade de autorregularização do valor declarado pelo contribuinte, fortalecendo a conformidade tributária e promovendo maior “equilíbrio” na relação entre o Fisco e o cidadão.

O pedido de adiamento da votação foi rejeitado por 17 votos a 3, e o projeto acabou aprovado pelo mesmo placar, com 21 parlamentares presentes — sendo 20 em plenário e um em acesso remoto. Votaram contra o projeto os vereadores Alécio Espínola, Fão do Bolsonaro e Serginho Ribeiro.

Durante a sessão, os vereadores também aprovaram por unanimidade o pedido de vista ao veto parcial do Executivo ao projeto que institui o “Novembro Azul Claro”, mês dedicado à conscientização, prevenção e diagnóstico precoce do diabetes, com foco especial em crianças e adolescentes. Os vereadores ainda votaram e aprovaram o PL 187/2025, que concede o benefício da meia-entrada em eventos culturais, artísticos, esportivos, cinematográficos e de lazer aos doadores de órgãos.

Além disso, foi aprovado o adiamento por sete sessões da votação do substitutivo ao projeto que cria o Programa Municipal de Apoio a Mães, Responsáveis e Familiares de Pessoas com Transtorno do Espectro Autista.

Outro projeto aprovado foi o PL 185/2025, que autoriza o transporte de animais domésticos e pequeno porte nos ônibus do transporte público coletivo de Cascavel. O texto, de autoria do vereador Dr. Lauri, foi aprovado em primeiro turno por unanimidade.

O “Pelé”

Em sua fala, o prefeito destacou o papel institucional do Legislativo e afirmou que sua presença não tinha caráter de prestação de contas, mas de diálogo e respeito entre os Poderes. Renato Silva saudou os parlamentares e ressaltou os desafios assumidos ao dar continuidade à gestão municipal. “Nós assumimos uma missão. Eu tive a coragem de assumir um governo que tinha a régua lá em cima, com 80% de aprovação. Era e é uma missão árdua, porque substituir Pelé não é fácil. Mas o que me deixa muito seguro é que não parou uma obra sequer, todas avançaram. Temos grandes projetos pela frente”, afirmou.

Segurança melhor?

Apesar de diversos roubos a mão armada estarem sendo registrado no início do ano em Cascavel, Renato também destacou avanços em áreas sensíveis, como a segurança pública e a política de atenção à população em situação de rua. “Eu não posso negar, e a sociedade está percebendo, que avançamos em vários setores. Na segurança, ninguém pode negar que melhoramos. Nós tínhamos quase 800 moradores de rua e hoje temos aproximadamente 150”, pontuou.

Habitação e planejamento urbano

Durante o discurso, o prefeito fez um apelo direto aos vereadores para que contribuam com o planejamento urbano e habitacional do município. Segundo ele, Cascavel possui muitos terrenos públicos e enfrenta dificuldades para estruturar políticas habitacionais de longo prazo. “Cascavel é um dos maiores latifundiários. Nós temos muitos terrenos e isso sempre me incomodou, porque não conseguimos implantar um planejamento. Eu queria fazer um convite para que nossos vereadores ajudassem a pensar para a gente avançar na habitação”, disse.

Renato lembrou que o município já possui mais de duas mil moradias em construção e mantém parceria com a Cohapar para a edificação de outras quatro mil unidades, mas reforçou que o desafio ainda é grande. “Eu tenho consciência de que avançamos, mas temos muito a avançar. Gostaria de fazer esse convite para que ajudassem a pensar”, concluiu.