Reforma em pauta

Brasil, Cascavel e Paraná - O governador do Paraná e pré-candidato à Presidência, Ratinho Junior, defendeu que o próximo Congresso Nacional discuta uma reforma no Judiciário. Ratinho ainda citou mandatos para ministros do STF, idade mínima mais elevada e exigência de carreira na magistratura. Ratinho classificou como “absurdo” o Supremo debater um código de ética, afirmando que a Corte deveria ser exemplo institucional. O governador ainda acenou ao bolsonarismo ao defender indulto a Jair Bolsonaro e aos condenados pelos atos de 8 de janeiro.

Auditoria TCE-PR

Fiscalização do TCE-PR levou RPPS de oito municípios a resgatar R$ 22 milhões aplicados em fundos com taxas de administração consideradas abusivas. A auditoria identificou cobranças entre 1,7% e 3% ao ano, enquanto produtos similares no mercado custam cerca de 0,15%. Os recursos foram reinvestidos em alternativas mais vantajosas e com risco semelhante.

FPM liberado

O terceiro repasse do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) será creditado nesta sexta-feira (30) para os 5.569 municípios do país. O valor total é de R$ 7,3 bilhões, já com o desconto do Fundeb, segundo dados da CNM e do Tesouro Nacional. A Confederação reforça aos gestores a necessidade de redobrar a atenção na gestão de recursos desde o início do ano, principalmente por conta das adversidades enfrentadas pela administração local com quedas de receita.

Apuração no BC

O Banco Central abriu sindicância interna para apurar possíveis falhas na fiscalização e na liquidação do Banco Master, controlado por Daniel Vorcaro. A investigação corre sob sigilo, conduzida pela corregedoria, por decisão do presidente do BC, Gabriel Galípolo. No curso da apuração, deixaram seus cargos Belline Santana e Paulo Sérgio Neves de Souza, então dirigentes da área de Supervisão Bancária. Não há acusações formais contra os ex-gestores.

No STF?

O ministro Dias Toffoli afirmou que só avaliará a transferência do caso Master para a Justiça Federal após o encerramento da investigação da Polícia Federal. Segundo ele, é necessária análise prévia do STF para evitar nulidades processuais e preservar o devido processo legal. Em nota, o ministro disse que as apurações seguem regularmente, com manutenção do sigilo. O gabinete justificou como necessária a acareação entre Daniel Vorcaro e Paulo Henrique Costa.

Rombo

O governo Lula estima retirar R$ 62,5 bilhões em despesas do Orçamento de 2026 para cumprir a meta fiscal. A projeção foi apresentada pelo subsecretário David Athayde. A meta prevista é de superávit de R$ 34,3 bilhões, equivalente a 0,25% do PIB. A regra fiscal admite margem de tolerância de 0,25 ponto percentual. Com isso, o resultado pode chegar ao déficit zero sem descumprir a meta.

Saída da Fazenda

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, confirmou que deixará o governo Lula em fevereiro. Haddad afirmou que o presidente já foi informado, mas a data ainda será definida. Ele disse que a saída ocorrerá “com certeza” no próximo mês. O secretário-executivo Dario Durigan é o nome mais cotado para assumir o ministério.