A sanção da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 trouxe à tona um desequilíbrio que preocupa especialistas e lideranças do setor produtivo. Os números revelam um abismo: enquanto o Proagro recebeu uma dotação de R$ 6,618 bilhões, o Programa de Subvenção ao Prêmio do seguro rural (PSR) ficou com apenas R$ 1,017 bilhão.
Para o setor, essa disparidade não é apenas numérica, mas estratégica. O Proagro, embora historicamente importante para o pequeno produtor, tornou-se um gargalo fiscal. Nele, o governo sabe quanto arrecada, mas nunca sabe o quanto terá que desembolsar. Em anos de quebras de safra por eventos climáticos, o Tesouro Nacional é obrigado a realizar aportes extraordinários, transformando o programa em um passivo aberto e imprevisível.
Diferente do Proagro, o seguro rural atua na lógica da transferência de risco. O governo paga uma parte do prêmio (subvenção) e, caso ocorra um desastre climático, quem paga a conta são as seguradoras e resseguradoras privadas.
Lucas Schauff, diretor-técnico da Apepa (Associação Paranaense das Empresas de Planejamento Agropecuário) alerta para a ineficiência técnica dessa escolha orçamentária. “A lógica atual é inversa ao que se espera de uma gestão moderna. No seguro rural, o custo do Estado é limitado, conhecido e previsível. Já no Proagro, o governo assume o risco total de forma direta. Estamos usando o dinheiro do contribuinte para tapar buracos de prejuízos bilionários acumulados, em vez de investir em um mecanismo onde o risco é transferido para especialistas globais”, afirma Schauff.
O Problema do Contingenciamento e o Retrocesso no Seguro Rural
Além do valor já reduzido para o seguro rural em 2026, o setor convive com o fantasma do contingenciamento. Nos últimos anos, mesmo os valores aprovados próximos de R$ 1 bilhão foram retidos ao longo do ano, impedindo que o recurso chegasse à ponta.
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O resultado é um retrocesso histórico: o Brasil atingiu a menor área agrícola segurada dos últimos 10 anos. Isso ocorre justamente no momento em que as mudanças climáticas tornam os eventos extremos mais frequentes e severos.
“O enfraquecimento do seguro rural gera um efeito cascata. Com menos proteção, o crédito fica mais caro e restrito. No fim das contas, o produtor fica exposto e o governo acaba sendo acionado novamente para renegociar dívidas emergenciais. É um ciclo de ineficiência que custa caro ao país”, pontua o diretor-técnico da Apepa.
A Crise Fiscal e o Futuro da Gestão de Risco
A contradição é acentuada pelo cenário de crise fiscal. Ao priorizar o Proagro em detrimento da subvenção ao seguro, o Brasil opta por um modelo que amplia a exposição do dinheiro público. Questionado sobre os próximos passos para o setor, Lucas Schauff é enfático: “A pergunta que fica para 2026 é: até quando o Brasil vai preferir absorver o risco climático com o orçamento público em vez de solucioná-lo com eficiência técnica e previsibilidade?”.
A expectativa das entidades do agronegócio é que haja uma revisão na execução desses recursos, garantindo que o PSR não sofra novos cortes e que o país retome o crescimento da área segurada, garantindo a estabilidade da produção e das contas públicas.
