Curitiba e Paraná - Diante do crescimento da população em situação de rua em cidades do Paraná, o deputado estadual Delegado Tito Barichello (União), líder do Bloco Parlamentar de Segurança Pública da Assembleia Legislativa, apresentou o projeto de lei nº 421/2023. A proposta cria o Programa Censo Estadual de Pessoas em Situação de Rua.
O objetivo é identificar, mapear e cadastrar o perfil socioeconômico, étnico e cultural dessa população. A iniciativa busca formar uma base de dados para orientar políticas públicas nas áreas de saúde, educação, assistência social e trabalho.
Segundo o parlamentar, a falta de informações precisas compromete a eficácia das ações do poder público. “Não é possível construir políticas públicas sérias sem conhecer a realidade. O censo é fundamental para dar visibilidade a essas pessoas e garantir respostas efetivas e humanizadas”, afirmou.
O levantamento reunirá dados sobre níveis de pobreza, origem geográfica e localização nos municípios, além de informações sobre escolaridade, raça e gênero. Os dados serão organizados em um sistema próprio, com acesso restrito aos órgãos públicos e uso exclusivo para fins estatísticos, respeitando o sigilo e a confidencialidade.
O programa prevê a realização do censo a cada quatro anos, com possibilidade de parcerias com universidades públicas, entidades conveniadas e instituições com experiência na área. O cadastro estadual permitirá o acompanhamento contínuo e a atualização das informações.
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O deputado Delegado Xerifão destacou que a crise econômica agravou a vulnerabilidade social e aumentou o número de pessoas vivendo nas ruas. Ele também citou decisões recentes do Supremo Tribunal Federal que reforçam a responsabilidade dos entes federativos em garantir dignidade e direitos fundamentais a essa população.
“Esse levantamento vai permitir um verdadeiro raio-x da situação no Paraná, possibilitando ações articuladas entre Estado e municípios. É uma medida de responsabilidade social e de respeito à dignidade humana”, concluiu.
Tramitação do Projeto de Lei
O projeto agora tramita na Assembleia Legislativa do Paraná e será analisado pelas comissões temáticas antes de seguir para votação em plenário.
Fonte: Alep
