Cascavel e Paraná - Um levantamento atualizado da Secretaria Municipal de Finanças revelou que o fundo da Cosip (Contribuição para Custeio da Iluminação Pública) mantém R$ 27.087.530,03 em caixa, valor considerado expressivo diante do ritmo de investimentos do Município no setor. Apesar disso, parte desse montante segue sendo desvinculado pelo prefeito de Cascavel, Renato Silva (PL), prática que já vinha sendo adotada pelo ex-prefeito Leonaldo Paranhos (2017–2024).
A continuidade da retirada de recursos do fundo reacende o debate sobre a destinação das verbas originalmente criadas para garantir iluminação pública adequada e modernizada em toda a cidade. De acordo com dados oficiais, Cascavel arrecadou R$ 36.238.396,41 com a COSIP em 2025, até 2 de dezembro. Deste total, R$ 23.711.612,92 foram efetivamente aplicados em despesas ligadas à COSIP, incluindo pagamento das contas de energia, manutenção das equipes operacionais, aquisição de materiais elétricos e manutenção da frota responsável pelos serviços.
Estes gastos são considerados essenciais para manter a rede funcionando e garantir a expansão gradual da iluminação em bairros e distritos.
R$ 11,4 milhões
Ao mesmo tempo, a gestão atual confirmou que R$ 11.464.406,96 foram desvinculados do fundo somente em 2025. Deste valor, R$ 3 milhões já foram destinados ao pagamento da parcela de novembro do aporte que cobre o déficit atuarial do RPPS (Regime Próprio de Previdência Social) do Município. O restante permanece em uma conta específica da administração, podendo ser utilizado de forma mais ampla em despesas gerais da Prefeitura, conforme autoriza a legislação.
Paranhos pagou precatórios
A discussão sobre os limites legais e éticos do uso da COSIP, porém, não começou na atual gestão. Documentos apresentados na Câmara de Cascavel pela Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo mostram que, durante o governo Paranhos, a desvinculação de recursos foi utilizada para finalidades diversas, muitas delas sem relação com iluminação pública.
Relatórios oficiais apontam que, entre 2019 e 2024, o fundo serviu de fonte auxiliar para o pagamento de precatórios e sentenças judiciais, além de recursos destinados ao transporte coletivo durante a crise da pandemia.
Entre os valores aplicados nessas finalidades constam: R$ 2,7 milhões em 2019, R$ 2,6 milhões em 2021, R$ 5,8 milhões em 2022 e R$ 3,6 milhões em 2023 para quitar precatórios. Houve ainda subsídios ao transporte coletivo, ultrapassando R$ 2,1 milhões em 2021, direcionados às empresas Pioneira Transporte Coletivo e Viação Capital do Oeste. No RPPS, foram utilizados R$ 5.658.483,63 em 2021 e R$ 12.125.219,23 em 2024 para reduzir o déficit atuarial.
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Os percentuais de desvinculação ao longo dos anos reforçam que a prática era contínua: 26,18% (2019); 22,38% (2020); 28,28% (2021); 10,22% (2022); 27,40% (2023); e 29,16% (2024). No primeiro ano completo após o fim do governo Paranhos, os dados preliminares mostram que 2025 começou com 17,65% de desvinculação até setembro, percentual que se eleva quando considerado o valor atualizado até dezembro.
Gestão atual mantém modelo com caixa da Cosip reforçado
Embora a prática tenha respaldo legal — especialmente após a Emenda Constitucional 136/2025 e a Nota Técnica nº 11/2016 do Tribunal de Contas do Paraná — o uso recorrente da COSIP para despesas alheias à iluminação pública mantém o debate vivo. Para críticos, a desvinculação acaba esvaziando a capacidade de investimento na modernização da rede, incluindo a substituição por lâmpadas LED e expansão para áreas atualmente sem cobertura adequada.
Mesmo após investir R$ 23,7 milhões em iluminação em 2025, o saldo permanece alto, em torno de R$ 27 milhões, o que reforça questionamentos sobre a real necessidade de retirar recursos do fundo para outras despesas enquanto há demanda crescente por modernização e instalação de novos pontos de luz.
Ampliação do uso da COSIP
Na primeira quinzena de novembro, a Câmara de Cascavel aprovou uma lei que amplia as possibilidades de utilização dos recursos da COSIP, permitindo também investimentos em monitoramento urbano e segurança pública. Durante a discussão, o vereador Edson Souza (MDB) destacou a importância de estabelecer regras claras para o uso do fundo.
Segundo o parlamentar, a nova legislação aumenta a transparência e delimita de forma mais objetiva onde os recursos poderão ser aplicados, evitando brechas que permitiram, no passado, usos considerados inadequados. “O prefeito Renato Silva garante que os recursos da COSIP serão utilizados estritamente dentro do que a lei permite e, principalmente, onde a população realmente necessita”, afirmou. Para ele, se houvesse intenção de manter usos ampliados, bastaria continuar com a legislação anterior, que permitia margens mais amplas de interpretação.
Souza também explicou que a possibilidade de desvincular até 50% do superávit do fundo favorecia o acúmulo de dinheiro não aplicado diretamente na iluminação. “Quanto menos se gastava com iluminação e mais recursos permaneciam parados, maior era o montante passível de desvinculação. A proposta atual segue orientações do Tribunal de Contas para evitar isso e garantir que o fundo cumpra sua finalidade principal”, concluiu.
