LOA protocolada
Brasil e Cascavel -
A Prefeitura de Cascavel protocolou na Câmara de Vereadores o projeto da Lei Orçamentária Anual para 2026, estimado em R$ 2,59 bilhões — aumento de 8,57% em relação a 2025. Saúde e Educação seguem como as áreas com maior volume de recursos, cerca de R$ 500 milhões cada. A proposta, elaborada conforme o PPA e a LDO, define receitas e despesas do próximo exercício. A Câmara tem até 31 de dezembro para aprovar a lei, que entra em vigor em 1º de janeiro.
Relatório adiado
A leitura e votação do relatório final da CPI da Câmara de Cascavel foram adiadas para o dia 19 de novembro. A decisão ocorreu após parecer da Procuradoria apontar a necessidade de substituir o vereador Dr. Lauri, atualmente licenciado. O bloco Cascavel Mais Forte indicou o vereador Antonio Marcos para a vaga. A reunião que estava marcada para ontem (12) foi apenas para aprovar o novo integrante da comissão antes da retomada dos trabalhos.
Cadeira no PL
O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná cassou o registro da Federação Brasil da Esperança (PT, PV e PCdoB) em Marechal Cândido Rondon por fraude na cota de gênero. Com isso, o partido perdeu a cadeira do vereador Fernando Negre. Com a decisão, o PL conquista mais uma cadeira na Câmara Municipal, que será ocupada pelo policial Fábio. O processo analisou indícios de campanha fictícia de uma candidata. A decisão ainda pode ser questionada, mas deve ser cumprida até dezembro.
Ajuda direta
A Assembleia Legislativa aprovou o Programa Reconstrói Paraná, que autoriza repasses diretos do Estado a famílias afetadas por desastres naturais, como o tornado em Rio Bonito do Iguaçu. O fundo inicial é de R$ 50 milhões, e o benefício pode chegar a R$ 50 mil por moradia destruída. O projeto, em regime de urgência, foi votado em duas sessões e segue para sanção. A medida cria também um cartão e voucher para reconstrução.
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Contrato suspenso
O Tribunal de Contas do Paraná suspendeu cautelarmente o contrato de R$ 23,1 milhões entre o Paraná Educação e a empresa DigithBrasil. A decisão, do conselheiro Maurício Requião, aponta falhas graves no estudo técnico e ausência de planilha de custos que justifique o valor da licitação. O contrato previa o desenvolvimento de um sistema de gestão do PNAE. O caso seguirá em análise para verificar a regularidade do processo.
Poupatempo
O Governo do Paraná instalou uma unidade itinerante do Poupatempo em Rio Bonito do Iguaçu, cidade mais atingida pelo tornado da última semana. O atendimento começa nesta quinta-feira (13), focado na emissão de segundas vias de documentos pessoais, como RG e CNH. A ação emergencial conta com 11 servidores e quatro totens de autoatendimento. O serviço funcionará até o fim de novembro e pode ser prorrogado.
Gonet reconduzido
A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou, por 17 votos a 10, a recondução de Paulo Gonet ao cargo de procurador-geral da República. O relatório foi apresentado pelo senador Omar Aziz. A votação ocorreu após sabatina na manhã desta quarta-feira (12) e contou com intenso debate entre os parlamentares. O nome de Gonet ainda será submetido ao Plenário para confirmação definitiva.
