Brasília - O deputado Zé Silva (Solidariedade-MG) apresentou o Projeto de Lei 5738/2025, que estende para todo o país a proibição da reconstituição de leite em pó e derivados importados destinados ao consumo humano. A medida reequilibra o mercado, protege o produtor nacional e assegura a qualidade dos produtos oferecidos ao consumidor brasileiro.
O parlamentar destacou que a pecuária leiteira é uma das principais atividades econômicas do país. “A atividade sustenta milhões de famílias, gera empregos e impulsiona a economia rural em todas as regiões”, afirmou.
Segundo ele, a proposta é uma resposta à concorrência desleal de produtos importados, especialmente o leite em pó reconstituído, que chega ao Brasil com preços reduzidos e, muitas vezes, subsidiados. “Essa prática compromete diretamente a renda e a sobrevivência dos produtores nacionais”, completou.
Exemplo do PR
O texto se inspira na Lei Estadual nº 22.765/2025, do Paraná, que já veda a prática. O projeto impede que o leite em pó importado seja reconstituído e vendido como leite fluido ou usado na produção de derivados industrializados. A reconstituição, segundo o deputado, pressiona o preço pago ao produtor e ameaça a sustentabilidade econômica das famílias rurais.
A proposta, no entanto, mantém o direito de o consumidor adquirir produtos importados, desde que devidamente rotulados e fiscalizados, com a garantia de transparência e segurança alimentar.
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A lei paranaense foi sancionada pelo governador Ratinho Junior no início de novembro . A lei determina que “fica proibido, no Estado do Paraná, quando de origem importada e quando o produto resultante for destinado ao consumo alimentar, a reconstituição por indústrias, laticínios e qualquer pessoa jurídica, de leite em pó; composto lácteo em pó; soro de leite em pó; e outros produtos lácteos”. “O Paraná é um dos principais produtores de leite do Brasil, com milhares de famílias dependendo dessa atividade econômica, e tem uma indústria muito forte. É uma medida que vai assegurar mais competitividade e atende um anseio dos produtores e das federações”, afirma o secretário da Agricultura e do Abastecimento, Márcio Nunes.
A sanção da lei que proíbe a reconstituição de leite importado no Paraná é mais uma medida de apoio aos produtores, sobretudo àqueles da agricultura familiar. A mais recente delas é a adesão ao convênio que trata da isenção de ICMS nas vendas internas de queijo, requeijão e doce de leite, produtos derivados do leite. A medida aprovada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) atende a uma antiga reivindicação dos pequenos produtores e coloca o Paraná em igualdade de condições com São Paulo, Santa Catarina, Mato Grosso do Sul e Minas Gerais, que já haviam adotado o benefício fiscal.
O Governo do Paraná já havia alterado o tratamento tributário na importação de leite em pó, retirando a isenção de ICMS. Também foi aprovada a mudança na legislação do imposto de importação, que passou a ter uma alíquota de 19,5%, a única do Brasil e com o objetivo de frear as importações.
Compromisso com o setor lácteo
Zé Silva é autor da Lei nº 13.860/2019, que regulamentou a produção e comercialização de queijos artesanais, e também do projeto que institui a Política Nacional de Incentivo à Pecuária Leiteira, em tramitação no Senado Federal.
“Defender o leite brasileiro é garantir preço justo, qualidade e desenvolvimento no campo. A proibição da reconstituição de leite importado é uma medida coerente com esse propósito”, concluiu o deputado.
