Brasília - O governo federal prepara uma mudança histórica na emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH): a obrigatoriedade de aulas em autoescola pode deixar de existir. O presidente Lula já deu aval à proposta, que será conduzida pelo Ministério dos Transportes e deve ser implementada ainda este ano por meio de portarias.
A medida passará por consulta pública em outubro, aberta por 30 dias para sugestões da população. O processo de obtenção da CNH continuará exigindo provas teórica e prática, mas as aulas em autoescola deixarão de ser obrigatórias, tornando-se uma opção. O objetivo é ampliar o acesso e reduzir custos, já que o preço médio atual é de R$ 3,2 mil, dos quais 77% vão para as autoescolas. O governo estima que a mudança pode baratear o processo em até 80%.
Modelo
Atualmente, 54% dos brasileiros não têm CNH e cerca de 18 milhões dirigem sem habilitação, grande parte devido ao custo elevado. No novo modelo, o candidato poderá iniciar o processo diretamente pela plataforma da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) ou pela Carteira Digital de Trânsito. As aulas teóricas poderão ser feitas presencialmente, a distância ou digitalmente pela própria Senatran, enquanto as aulas práticas não terão carga mínima obrigatória. O candidato poderá optar por autoescolas tradicionais ou por instrutores autônomos credenciados pelos Detrans, que serão fiscalizados e identificados oficialmente no sistema.
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O projeto também simplifica a formação para categorias profissionais (C, D e E), permitindo que os serviços sejam prestados não apenas por autoescolas, mas por outras entidades credenciadas, tornando o processo mais ágil e menos burocrático. A mudança se inspira em países como Estados Unidos, Canadá, Inglaterra, Japão, Paraguai e Uruguai, onde o processo de habilitação é mais flexível e acessível.
Polêmica
Apesar de apresentar vantagens, o tema gera polêmica. Especialistas alertam para riscos à segurança viária e à qualidade da formação, já que as autoescolas atualmente garantem padronização e fiscalização rigorosa. Por outro lado, críticos defendem que a burocracia e o alto custo afastam milhões de motoristas regulares. Com a nova proposta, caberá ao governo fortalecer o credenciamento e a fiscalização de instrutores independentes, além de criar normas técnicas que assegurem qualidade e segurança.
Consulta pública
A consulta pública será fundamental para definir detalhes do processo, incluindo limites de atuação dos instrutores, mecanismos de fiscalização e garantias de que os candidatos recebam formação adequada. Caso aprovada, a medida poderá representar uma verdadeira revolução no trânsito brasileiro, democratizando o acesso à CNH, transformando o mercado de autoescolas e impactando diretamente o perfil de novos motoristas.
