BRASÍLIA – O Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou nesta quinta-feira a proposta do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que permitirá ao Grupo Oi trocar o valor de R$ 1,2 bilhão em multas por investimentos em projetos para melhorar a qualidade dos serviços prestados, em especial de banda larga fixa e móvel.
Segundo a Anatel, os investimentos relacionados ao TAC são estimados em R$ 3,2 bilhões. Para que o acordo possa ser firmado, será necessário, ainda, o aval do Tribunal de Contas da União (TCU). O valor das multas aplicadas contra a Oi por desrespeito a metas de qualidade, universalização e ampliação do acesso a serviços serão atualizados e por isso o total de investimentos vai superar R$ 1,2 bilhão.
Os recursos deverão ser utilizados ao longo de quatro anos principalmente em localidades onde a infraestrutura de telecomunicações é deficiente ou mesmo inexistente, de acordo com a agência reguladora. Segundo a Anatel, o Grupo Oi deverá instalar a tecnologia 3G (que permite mais qualidade na conexão com a internet) em mais 681 municípios atendidos hoje com a qualidade 2G e expandir a cobertura em outros 159 já atendidos por 3G. A meta acordada com a empresa é disponibilizar o 3G da Oi para 84% da população urbana brasileira (atualmente, está ao alcance de 79,5%).
Outra medida que deverá ser adotada pela Oi é melhorar a qualidade da cobertura em municípios mais críticos, especialmente nas regiões Norte e Nordeste. Segundo a Anatel, a empresa terá que implantar, em cerca de 500 municípios, redes de fibra óptica, rádio IP de alta capacidade e roteadores de tráfego.
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No estado do Rio, segundo a Anatel, o compromisso do Grupo Oi é renovar a rede usada para a prestação dos serviços em 950 mil domicílios, especialmente na Baixada Fluminense. Os fios de cobre, antigos, deverão ser substituídos por cabos de fibra ótica até as residências. Isso deve permitir maior qualidade nas conexões de internet fixa e oferta de novos serviços.
* Estagiário sob a supervisão de Eliane Oliveira
