Curitiba - O defensor público-geral, Matheus Munhoz, ressaltou a importância da parceria entre a Defensoria Pública do Paraná (DPE-PR) com a Assembleia Legislativa do Estado (Alep) durante o Grande Expediente da sessão plenária desta segunda-feira (19). O espaço foi dedicado para celebrar o 14º aniversário de fundação da DPE-PR, bem como o Dia Nacional da Defensora e do Defensor Público. A homenagem foi proposta pelo deputado Alexandre Curi (PSD), presidente da Casa.
“Nesse caminhar, a Assembleia Legislativa tem sido parceira fundamental. O protagonismo dessa casa, traduzido em mais de 62 leis aprovadas em relação à DPE-PR e que impactam diretamente a atuação e o fortalecimento da instituição, demonstra uma visão sensível e comprometida dessa Casa com a Justiça Social”, ressaltou o chefe da DPE-PR, que também foi coordenador de planejamento da instituição entre 2015 e 2017.
Matheus Munhoz também citou o papel do posto de atendimento da DPE-PR presente na Alep, cujo comando foi realizado pelo defensor público-geral durante dois anos. Desde a instalação em 2022, mais de 23 mil cidadãos paranaenses foram atendidos nas dependências do Legislativo paranaense, conforme o chefe da instituição.
O orador ilustrou a importância da iniciativa ao lembrar da experiência de Normando Eduardo Castilho, primeiro cidadão acolhido no posto da DPE-PR instalado na Assembleia.
“Através do nosso atendimento, ele conseguiu regularizar todos os seus documentos, recebeu aluguel social, superou a situação de rua, voltou a estudar e hoje é graduando em direito para, nas suas palavras, fazer pelas pessoas o que a Defensoria fez por ele”, lembrou Munhoz.
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Qualquer morador do Estado, que se enquadre nos critérios socioeconômicos de atendimento, pode buscar os serviços de forma presencial, por email ou telefone. A assistência é prestada de segunda a sexta-feira, das 09h às 17h. O posto é voltado para o atendimento extrajudicial de todas as demandas que fazem parte do escopo da Defensoria – Família e Sucessões, Cível e Fazenda Pública, Execução Penal, Registros Públicos, Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, Infância e Juventude Infracional, Infância e Juventude Cível.
14 anos de história
Munhoz relembrou a trajetória da Instituição, uma história que começou antes mesmo da sua fundação. “A assistência jurídica gratuita já era, de alguma forma, garantida no Paraná por advogados do Estado. Mesmo sem as condições adequadas, eles lutavam diariamente pelas garantias dos direitos da população vulnerável, principalmente na Capital”.
Ele citou o nome de cada um dos dez advogados que exerciam o ofício, e que depois ingressaram nas carreiras da instituição. Atualmente, a DPE-PR conta com 151 defensores públicos e 357 servidores distribuídos em 74 municípios do Paraná. Desde a sua fundação, mais de cinco milhões de atos foram realizados. O órgão conta hoje com oito núcleos especializados.
Munhoz também destacou a atuação digital da DPE-PR, que amplia as portas de acesso à instituição pelos paranaenses. Dentre elas, iniciativas como a central de relacionamento com o cidadão, a assistente virtual Luna, o Disque Defensoria 129, o Pacifica.def e o recém-criado Ampara, voltada para o atendimento jurídico de mulheres vítimas de violência doméstica.
A Defensoria Pública do Estado do Paraná foi instituída em 1991, sendo organizada por lei complementar 20 anos mais tarde. A criação é prevista pelo artigo 134 da Constituição Federal, estabelece que a Defensoria Pública é uma instituição essencial à função jurisdicional do Estado, responsável por orientar juridicamente e defender os necessitados em todos os graus.
Os seguintes servidores da DPE-PR acompanharam a homenagem prestada no Plenário: Thaisa Oliveira 2ª Subdefensora Pública-Geral; Carolina Andrade Vieira Machado, diretora de Captação de Recursos; Karollyne Nascimento, ouvidora; Anna Carolina Carneiro Leão Duarte, diretora administrativa da Associação das Defensoras e Defensores Públicos do Paraná (Adepar), Bruno de Almeida Passadore, diretor financeiro da Adepar; e Rafael de Matos Souto, coordenador do posto da DPE na Alep.
Fonte: Alep
