Aprovadas com ressalvas
A Justiça Eleitoral da 143ª Zona Eleitoral de Cascavel aprovou com ressalvas, as contas da campanha do prefeito eleito de Cascavel Renato da Silva. O julgamento apontou ressalvas como atrasos no envio de relatórios financeiros e irregularidades em doações e despesas, totalizando percentuais considerados pequenos em relação ao montante movimentado.
Parecer MPE
A decisão seguiu o parecer do Ministério Público Eleitoral e aplicou os princípios da proporcionalidade e razoabilidade, considerando que as irregularidades não comprometeram a transparência da campanha. A sentença foi assinada pela juíza eleitoral Cláudia Spinassi.
Secretário anunciado
O prefeito eleito de Cascavel, Renato Silva, anunciou na manhã de ontem (12) que Ali Haidar será o novo secretário de Saúde do município. Formado em odontologia, Haidar já atuou como Gerente de Atenção Primária e, de forma interina, como secretário. Ele irá substituir o médico Miroslau Bailak que está à frente da secretaria desde 2021.
Pacheco presidente
O deputado estadual Marcio Pacheco assumiu ontem (12), a presidência do Partido Progressistas de Cascavel. Pacheco sucederá o empresário Valdinei Silva, que liderou o partido no último biênio atendendo recomendação de Ricardo Barros. Segundo informado, Pacheco assume a presidência com o objetivo de contribuir com o projeto do Progressistas para as eleições gerais de 2026.
Vagas suficientes
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná determinou que a Prefeitura de Cascavel demonstre, no prazo de 60 dias, que as vagas providas para o cargo efetivo de professor de educação infantil são suficientes para atender à demanda escolar municipal. As determinações foram expedidas no processo referente à denúncia formulada por cidadãs em face do Poder Executivo de Foz do Iguaçu, relativamente ao Processo Seletivo Simplificado nº 1/01/23, lançado para o preenchimento de 122 vagas temporárias para a função de professor de educação infantil, com formação de cadastro de reserva.
Reuniões canceladas
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP), determinou o cancelamento de todas as reuniões de comissões da Câmara entre os dias 12 e 20 de dezembro. Segundo a justificativa de Lira, esse período será destinado exclusivamente à discussão e à votação de propostas no Plenário.
Alterações legislativas
A Câmara dos Deputados aprovou alterações legislativas na área da segurança pública. Entre os projetos aprovados, está o que cria um novo tipo de prisão em flagrante, apelidado de “flagrante provado”, que ocorre quando o suspeito é encontrado, em até 24 horas após o fato; o que criminaliza a violação de bagagens para tráfico de drogas; e o que prevê pagamento de pensão para vítima de acidente por motorista alcoolizado.
Castração para pedófilos
A Câmara dos Deputados aprovou ontem (12) a castração química de pedófilos. Foram 367 votos favoráveis, 85 contrários e 14 abstenções. A proposta foi inserida durante a votação de um que projeto que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente para estabelecer o cadastro nacional de pedófilos. O texto segue agora para o Senado.