Estado poderá vender Cedae como contrapartida na renegociação das dívidas com a União

Brasília e Rio – O governo estadual poderá oferecer a venda da Cedae como contrapartida na renegociação da dívida com a União. A privatização foi sugerida pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, que deu o aval para seis meses de moratória aos estados, além de descontos graduais nas prestações por 18 meses. A informação foi divulgada na quarta-feira pelo jornal “Valor Econômico”.

De acordo com fontes do Palácio Guanabara, a Cedae seria o único ativo que o Rio teria para oferecer nas negociações com o governo federal. A União também exigiu que os estados limitem a correção dos gastos públicos à inflação do ano anterior e deixem de dar aumentos reais ao funcionalismo público por 24 meses. Ontem, O GLOBO mostrou que as despesas do Rio com servidores da ativa e inativos cresceram 18,8% acima da inflação nos últimos cinco anos.

O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, afirmou que as discussões sobre a venda de ativos dos estados estão sendo feitas “caso a caso”. Disse ainda que interessa ao governo federal que ocorram privatizações:

— Sim, há uma disposição do governo para aceitar esses ativos dentro das negociações, mas não há uma determinação para que esta ou aquela empresa seja privatizada. Caberá a cada governador decidir, e a negociação poderá ser feita como forma de redução do estoque das dívidas.

A venda da Cedae é um assunto polêmico no estado e enfrenta muita resistência. Na cúpula, a privatização é defendida pelo governador em exercício Francisco Dornelles. Pessoas próximas ao governador afastado Luiz Fernando Pezão — que sempre foi contrário, mas segundo Dornelles, já seria favorável à venda — afirmam que a companhia está avaliada em R$ 4 bilhões, mas que há mais de R$ 2 bilhões em passivos trabalhistas. O valor cobriria apenas um pequeno percentual da dívida do estado com a União, que chega a R$ 67 bilhões.

Outro entrave para a negociação seria o fato de que os investimentos de R$ 3 bilhões feitos pela companhia em obras na Baixada Fluminense têm como garantia contratual a arrecadação com os serviços prestados na Zona Sul, na Barra, no Recreio e em Jacarepaguá, responsáveis por 40% do faturamento da empresa. Essas regiões são justamente as que estão no planejamento do governo para a concessão dos serviços de água e esgoto da empresa à iniciativa privada. Numa hipótese de concessão, seria necessária a aprovação pelos deputados na Assembleia Legislativa (Alerj), cujo presidente, Jorge Picciani (PMDB), tem sido um dos maiores defensores da venda da Cedae.

Uma das possibilidades seria vender parte das ações da companhia, que hoje são 99,99% dos papéis do estado, mas somente após o governo fazer a concessão do esgoto da região metropolitana e concluir das obras da estação de tratamento de Guandu 2. Essas medidas aumentariam o valor de mercado da empresa, que hoje é considerado baixo. No entanto, o término das obras de Guandu levaria no mínimo dois anos.

Para o economista Aloísio Araújo, da Escola Brasileira de Economia e Finanças da FGV, a privatização da Cedae seria uma excelente solução para modernizar as redes de abastecimento da cidade reduzindo os desperdícios com a perda de água tratada por vazamentos e expandir o tratamento de esgotos para áreas não atendidas, principalmente regiões carentes:

– Os investimentos privados poderiam inclusive permitir que com a eliminação das perdas seja possível abastecer áreas mais carentes de água, como a Baixada Fluminense, sem necessidade do estado gastar bilhões para ampliar a rede de água da região. Além disso, o setor privado poderia investir na ligação de esgotos, reduzindo a poluição na Baía de Guanabara. O custo proporcionalmente não seria tão elevado porque muitas estações de tratamento, como Alegria, já foram implantadas.