Prefeito sob investigação
A Câmara Municipal de Boa Vista da Aparecida instaurou uma CEI (Comissão Especial de Inquérito) para investigar o uso de um veículo oficial do município pelo prefeito Leonir dos Santos. O prefeito esteve envolvido em um acidente de trânsito na madrugada de 26 de outubro de 2024, que resultou na morte de um jovem. A CEI tem como objetivo coletar informações sobre o incidente e o uso do veículo oficial, ouvir testemunhas e elaborar um relatório com recomendações e possíveis responsabilizações. A comissão é composta pelos vereadores Valdir Manzani, Laercio Gonçalvez e Gilvair Alves.
Celepar
O governador do Paraná Ratinho Junior (PSD) encaminhou a mensagem n° 71/24 à Assembleia Legislativa do Paraná autorizando a desestatização, por meio de projeto de lei, da Celepar (Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná). O Estado vai encomendar uma série de estudos sobre o melhor modelo para essa nova fase da organização, que pode ser com alienação parcial ou total dos bens.
Decisão reformada
A Justiça de Goioerê acatou um recurso apresentado pelo Ministério Público do Paraná e reformou uma decisão em processo que sentenciou o então prefeito da cidade (gestão 2011-2016) e mais quatro pessoas por ato de improbidade administrativa. A nova decisão confirma sentença de que, além de ressarcir os valores desviados indevidamente, os réus devem pagar multa civil. Eles também estão com os direitos políticos suspensos por cinco anos.
Irregularidades
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POLÍTICA
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O caso em questão trata de irregularidades na emissão de empenhos para o pagamento de bens e serviços com recursos públicos, que geraram um prejuízo total de quase R$ 90 mil ao erário e envolve o ex-prefeito, uma ex-secretária da Fazenda, um ex-diretor de departamento, um ex-secretário do Município e outras duas ex-servidoras. Os valores foram gastos com despesas de viagem. Os ilícitos chegaram ao conhecimento do MP por meio do Observatório Social de Goioerê.
Prestações de contas
Candidatas, candidatos e partidos políticos que disputaram o 1º turno das Eleições Municipais de 2024 tinham até ontem (5) para encaminhar à Justiça Eleitoral a prestação de contas de campanha. Além da prestação de contas, também terminou ontem o prazo para que os candidatos removam as propagandas eleitorais referentes a essa etapa do pleito.
Reforma tributária
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, participou ontem (5) do 2º Simpósio Liberdade Econômica. O evento reuniu empresários, acadêmicos e parlamentares para debater a regulamentação da reforma tributária,. Pacheco disse esperar que o PLP n° 68/2024, que trata sobre o tema, encaminhado ao Congresso pelo Poder Executivo para regulamentar a Emenda Constitucional n° 132, da reforma tributária, seja aprovado pelo Senado até o fim do ano.
Emendas parlamentares
Rodrigo Pacheco informou ainda que “aguarda a apreciação”, pela Câmara, do projeto com regras de transparência à execução das emendas parlamentares ao Orçamento, para priorizar a votação da matéria no Senado. Ele defendeu a aprovação do “texto de consenso” entre as duas Casas até o fim de novembro.
