Governador licenciado?
O governador do Paraná Ratinho Junior, deverá se licenciar do cargo para se dedicar à campanha eleitoral de alguns aliados estratégicos nesta reta final. Curitiba, Ponta Grossa e São José dos Pinhais serão algumas das prioridades do governador que já está de olho na montagem do xadrez político eleitoral do Paraná em 2026. Ele deve deixar o Palácio Iguaçu na próxima terça-feira (1°) passando o bastão para o vice, Darci Piana.
Pedágio Paraná
Deputados estaduais do Paraná protocolaram na ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) um conjunto de 24 questionamentos sobre itens do edital de licitação e dos contratos dos lotes 3 e 6 da nova concessão das Rodovias Integradas do Paraná, o PR Vias. Os leilões estão agendados para 12 e 19 de dezembro, respectivamente.
Explicações
Os parlamentares pedem explicações sobre diversos aspectos do processo licitatório, questionando itens que elevam o valor das tarifas, que tratam do prazo da concessão, da redução de investimentos e também de cláusulas que protegem o concessionário em detrimento dos direitos dos usuários de rodovias.
Prazo
Outra observação relevante é em relação à cláusula do contrato que indica que o prazo das concessões pode ser estendido por mais 30 anos. No pedido de informações, os deputados sustentam que a lei 20.668/21, aprovada pela Assembleia Legislativa, prevê apenas o prazo de 30 anos de delegação para os trechos de rodovias estaduais que formam cada lote do programa de concessões.
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Condenação anulada
A 12ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região manteve anulação de decisão do TCU que havia condenado o ex-procurador da República e ex-deputado federal Deltan Dallagnol a ressarcir o dinheiro gasto com diárias e passagens da então força-tarefa. Além de Dallagnol, o TCU havia condenado o ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot e o procurador João Vicente Beraldo Romão a devolverem R$ 2,8 milhões ao erário.
Moro x Appio
Depois que o juiz federal de Curitiba Eduardo Appio ter confirmado em um programa de televisão que telefonou para o advogado João Malucelli, filho do desembargador Marcelo Malucelli, do TRF-4, o senador Sergio Moro (União Brasil), ex-juiz federal da Lava Jato, soltou nota na qual diz que Appio não tem credibilidade e o acusou de apresentar “fantasiosas denúncias”. Appio, por sua vez, disse que o senador desviou dinheiro da 13ª Vara Federal de Curitiba.
Ministra Direitos Humanos
A professora e assistente social Macaé Evaristo tomou posse como a nova ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania. Macaé afirmou que a prioridade da pasta é cuidar da diversidade da população brasileira e criar políticas que estimulem a convivência, a solidariedade e, acima de tudo, o cuidado mútuo e comunitário. Ela substitui Silvio Almeida, exonerado da pasta após acusações de assédio sexual.
Obras reativadas
A CNM (Confederação Nacional dos Municípios) informou que o governo Federal aprovou mil obras para serem repactuadas e reativadas. São 487 Municípios que foram contemplados para repactuar 797 obras e 123 Municípios para reativar 203 obras. As obras repactuadas são da área da saúde e referem-se a projetos de construção, reforma ou ampliação de unidades de saúde que, por algum motivo, enfrentaram problemas durante sua execução.
