BRASÍLIA ? A defesa do ex-ministro Paulo Bernardo pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a revogação de sua prisão preventiva. Solicitou também que a investigação contra ele saia das mãos do juiz Paulo Bueno de Azevedo, da Justiça Federal de São Paulo. Os advogados querem que o caso seja mandado para o STF e dizem que a prisão é “profundamente injusta, manifestamente ilegal, absolutamente desnecessária”.
Paulo Bernardo é marido da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), investigada no STF em inquéritos que tiveram origem na Operação Lava-Jato. Como é senadora, ela tem foro privilegiado e pode ser investigada apenas pelo STF. Paulo Bernardo, por sua vez, não ocupa cargos públicos e é investigado na primeira instância. Mas seus advogados alegam que os fatos atribuídos aos dois estão interligados, o que justifica que o ex-ministro seja investigado junto com a mulher no STF.
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“Como se demonstrará, a investigação trata Paulo Bernardo e Gleisi Hoffmann sempre, invariavelmente, como coautores dos mesmos fatos”, diz trecho do pedido. Segundo a defesa, tanto a Polícia Federal como o Ministério Público Federal “sustentam a unidade de ações” entre os dois.
Em outro trecho, aponta os motivos por que Paulo Bernardo deve ser solto: “A prisão preventiva, em face basicamente de um convênio celebrado pelo Ministério do Planejamento em 2009, que o reclamante sequer assinou, não ostenta contemporaneidade com o fato investigado e por isso não há qualquer risco à ordem pública a ser garantido. Não há demonstração objetiva de qualquer risco à aplicação da lei penal ou à instrução processual por parte do reclamante.”
Em setembro do ano passado, o inquérito no STF ? que até então investigava Gleisi, Paulo Bernardo e outras pessoas ? foi desmembrado. Apenas o caso da senadora foi mantido no STF, tendo o ministro Dias Toffoli como relator. Há suspeita de fraudes de R$ 100 milhões em empréstimos consignados de servidores federais. O dinheiro teria sido desviado por meio de contrato entre a empresa Consist e o Ministério do Planejamento, pasta que já foi comandada por Paulo Bernardo.
