À medida que aumenta o valor de entrada para o financiamento de imóveis usados para famílias da Faixa 3 do Minha Casa, Minha Vida dificulta o acesso dessas pessoas à moradia e pode levá-las para regiões com menos infraestrutura.
No último dia 5, o Ministério das Cidades publicou a Instrução Normativa 17/2024, que aumenta de 20% para 30% o valor de entrada exigido para o financiamento de imóveis usados nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Já para os imóveis localizados no Sul e Sudeste, o pagamento à vista subiu para 50% do total.
Especialista em direito imobiliário, o advogado Daniel Ângelo Luiz da Silva, do escritório Galvão & Silva, diz que a medida vai dificultar o acesso à moradia para as famílias enquadradas na Faixa 3 do programa – que têm renda bruta de R$ 4,4 mil a R$ 8 mil — e empurrá-las para áreas afastadas dos centros urbanos.
“As restrições ao financiamento de imóveis usados no programa reduzem a oferta de opções acessíveis, forçam as famílias a buscar imóveis novos, que são mais caros, e podem deslocá-las para áreas periféricas com menos infraestrutura, aumentando seus custos e dificultando o acesso a serviços essenciais”, avalia.
O economista Cesar Bergo diz que a exigência de um valor maior para a entrada pode desestimular a busca por esses imóveis, mas significa a necessidade de um financiamento menor.
“A preocupação pode estar ligada à questão do endividamento, pois você exige uma entrada maior e a prestação [do financiamento] fica menor. De alguma forma, tem uma certa garantia de que essa pessoa está comprando o imóvel e que ela vai pagar, porque se tiver um valor de financiamento muito alto, é mais provável que essa pessoa fique inadimplente”, avalia.
O texto também reduz de R$ 350 mil para R$ 270 mil o valor de venda máximo do imóvel usado para a Faixa 3. “É uma medida restritiva. Com essa mudança, as opções de imóveis disponíveis para compra com financiamento se tornam mais limitadas, especialmente em mercados imobiliários onde os preços dos imóveis estão elevados”, avalia Daniel Ângelo.
Ele acredita que a instrução editada pelo governo vai ao encontro do desejo do próprio Executivo de que o programa priorize o financiamento de imóveis novos, pelo impacto potencial sobre o mercado de trabalho.
“As medidas de restrição ao financiamento de imóveis usados parecem visar incentivar a compra de imóveis novos, alinhando-se à estratégia do governo de estimular a construção civil e a geração de empregos. Isso pode dinamizar a economia, mas pode não atender às necessidades de famílias que preferem ou precisam de imóveis usados devido a fatores como localização ou preço”, pontua.
Já Cesar Bergo acredita que o impacto da medida sobre a geração de empregos não é tão significativo.
“Não tenha dúvida de que acaba tendo um respingo. Acaba, de alguma forma, favorecendo a construção, mas não é tão direto, porque os recursos envolvidos nessas obras são pequenos, não são coisas de grande volume. Acho que o objetivo maior é limitar esses créditos a famílias com menor necessidade”, diz.
As novas regras passam a valer a partir do 16 de agosto.
