Durante a semana o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD), detalhou o projeto de lei que tem com objetivo, viabilizar o pagamento da dívida dos estados e do Distrito Federal com a União. A proposta prevê a entrega de ativos, incluindo a participação acionária em empresas. A Sefa (Secretaria da Fazenda do Paraná) informou à reportagem do O Paraná que acompanha as discussões no Congresso Nacional e atua por uma decisão equilibrada que beneficie as contas públicas das unidades federativas.
Ainda, segundo a Sefa, o Estado do Paraná possui uma dívida consolidada e sob controle. De acordo com o Palácio Iguaçu, a participação do Paraná na dívida total dos Estados com a União é inferior a 2%. Informou ainda que mais da metade da dívida contratual do Estado está concentrada nas obrigações contraídas junto ao Governo Federal.
Informou ainda que a busca por melhores condições para o pagamento das dívidas estaduais com a União, firmadas no âmbito da Lei nº 9.496/1997, pode resultar em economicidade de recursos para o Estado.
Nesta semana, ao falar sobre o aumento da capacidade do Paraná em realizar investimentos públicos com a criação do Feiin (Fundo Estadual em Infraestrutura Inteligente), o secretário de Estado da Fazenda, Norberto Ortigara, disse que as finanças públicas do Estado estão equilibradas e “é uma decisão política voltar o Estado a fazer mais investimentos”.
Regras
De acordo com as regras apresentadas por Rodrigo Pacheco, o PL estabelece que, em contrapartida por entregarem ativos próprios, os estados tenham um abatimento na taxa de indexação da dívida, que hoje equivale ao IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) mais 4%. A ideia é que a União abra mão de receber esses 4% em troca de que o estado use o dinheiro para investir na educação e qualificação técnica, como prioridade, ou em infraestrutura e segurança pública, sendo vedada a utilização de recursos para despesas de custeio da máquina pública.
Por exemplo, caso algum dos estados endividados consiga abater o estoque da dívida em 20% com a entrega e federalização de ativos, ele ganharia o direito ao abatimento de metade da taxa fixa de 4% de juros. Essa parte dos juros seria então perdoada pela União, conforme já concordou o Ministério da Fazenda.
Os outros 2% da taxa fixa de juros devem ser aplicados metade em investimentos no próprio estado e a outra metade destinada a um fundo de equalização, que será criado com o objetivo de compensar também os estados não endividados, que pagaram suas dívidas em dia e agora reivindicam tratamento igualitário.
Tal fundo de equalização deverá ser distribuído aos estados e ao DF seguindo critérios como tamanho da população e do território, porém sem permitir que o montante da unidade da federação que receber mais seja maior que o triplo do que a UF que receber menos.
O texto deverá agora seguir para nova análise do Executivo e dos líderes do Senado. “Buscamos um texto com um mínimo de consenso”, disse Pacheco, que indicou o senador Davi Alcolumbre (União Brasil) como provável relator da matéria. O tema deverá ser levado para debate diretamente no plenário, em função de seu caráter federativo, afirmou o presidente do Senado.
Foto: AEN
