RIO ? A juíza Adriana Alves dos Santos Cruz, da 5ª Vara Criminal Federal do Rio de Janeiro, aceitou a denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF) e transformou em réus os 16 acusados de uma fraude estimada em R$ 90 milhões contra os fundos de pensão Petros, da Petrobras, e Postalis, dos Correios. Do grupo, fazem parte nove gestores dos fundos em 2011, incluindo o ex-presidente da Petros Carlos Fernando Costa e o ex-presidente do Postalis Alexej Predtechensky.
A denúncia do MPF, considerada a primeira de repressão aos milionários esquemas de fraudes e desvios de recursos fundações de previdência privada das estatais, também incluiu o empresário Ricardo Andrade Magro, dono da Refinaria de Manguinhos e ligado ao presidente afastado da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha; o ex-proprietário da UniverCidade Ronaldo Levinsohn; e o ex-presidente do Grupo Galileo Márcio André Lins Costa, que comprou a Universidade Gama Filho.
Em 2011, a pretexto de salvar a Gama Filho, que estava à beira da falência, os acusados montaram uma operação fraudulenta que levou a Petros e o Postalis a adquirir R$ 97 milhões em debêntures (títulos mobiliários) do Grupo Galileo.
Mas apenas uma pequena parte dos recursos captados entrou no caixa da Gama Filho. As investigações, conduzidas pelo MPF e pela Polícia Federal, comprovaram que a maior parcela do dinheiro foi parar nas contas pessoais de alguns dos réus e de terceiros, pessoas físicas e jurídicas, ligadas a eles.
PRESSÃO POR NEGÓCIO
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Na época, os dois fundos de pensão ? o Postalis ficou com 75% dos papéis, e a Petros, com 22% ? aceitaram como garantia a futura matrícula dos alunos do curso de Medicina da Gama Filho. Mas o Ministério da Educação, em seguida, descredenciou a universidade, que acabou falindo. Os dois fundos tiveram de amargar o prejuízo, que hoje, atualizado, está em R$ 90 milhões.
No dia 24 de junho, a Operação Recomeço prendeu sete dos acusados e cumpriu mandados de busca e apreensão em 12 endereços, sendo um em Brasília, um em São Paulo e os demais no Rio de Janeiro. Além disso, foi determinado o bloqueio de bens e ativos financeiros ? inclusive os localizados no exterior ? de 46 pessoas físicas e jurídicas, em valor superior a R$ 1,35 bilhão.
Os investigadores esperam, com as novas provas colhidas, chegar ao braço político do esquema. Ricardo Magro, apontado como um dos donos do Grupo Galileo, foi flagrado em 2008, em operação da Polícia Civil carioca (Alquila), pedindo ao deputado Eduardo Cunha que pressionasse a Brasken a vender gasolina para Manguinhos.
Para investigar o esquema, o MPF montou uma força-tarefa com seis procuradores. Outras frentes poderão ser abertas. A CPI dos Fundos de Pensão relatou, em abril, outros casos de fraudes em fundos de pensão. A própria Petros fez um relatório e levantou 70 investimentos ruinosos.
Os advogados de defesa negam irregularidades na operação da Galileo e dizem que as decisões foram submetidas aos órgãos colegiados dos fundos.
