Curitiba – O PL (Partido Liberal) do ex-presidente Jair Bolsonaro e a Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV) do presidente Lula são rivais desde antes das eleições de 2022. Inclusive, os dois partidos estão proibidos de coligar nas eleições municipais de 2024. No entanto, recentemente, as duas siglas se “uniram” por um objetivo em comum, que foi a propositura das ações que buscavam a cassação do mandato do senador e ex-juiz da Lava Jato Sergio Moro (União Brasil).
A cassação não veio no TRE-PR (Tribunal Regional Eleitoral) como era esperada e, agora, as duas siglas voltam a se unir em busca da cassação do mandato de Sergio Moro, mas dessa vez, no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ainda sob a presidência do ministro Alexandre de Moraes. Os dois partidos apresentaram recursos ao TSE contra a decisão do TRE-PR que absolveu Moro.
As legendas acusam Moro de abuso de poder econômico, abuso de poder político e uso indevido de meios de comunicação em sua pré-campanha nas eleições de 2022. Em seu recurso, o PL defende a aplicação do mesmo entendimento que prevaleceu no TSE, em 2019, no julgamento de cassação do mandato da ex-senadora Selma Arruda (Podemos) — conhecida nas urnas como Juíza Selma, por ser magistrada aposentada.
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A decisão foi tomada devido aos gastos exorbitantes na pré-campanha de Arruda em 2018. Nesse período, ela recebeu um empréstimo de R$ 1,5 milhão, que foi usado para contratar empresas de pesquisas e de marketing. O valor era bem maior do que o teto de investimento para candidatos ao Senado por Mato Grosso e a despesa foi considerada como típica de campanha.
Além da cassação de Moro, o PL pede a inelegibilidade do senador por 8 anos e também do primeiro suplente da chapa o advogado Luis Felipe Cunha. Outra tese apresentada pelo PL é solicitando que o Tribunal Superior desconsidere um dos cinco votos proferidos a favor de Sergio Moro no julgamento realizado no início de abril no TRE-PR.
Para o partido, o presidente da Corte eleitoral estadual, Sigurd Bengtsson, só estaria autorizado pelo regimento interno do TRE em votar em casos de matérias administrativas. Na cassação, ele só poderia dar um voto de minerva para desfazer eventuais empates. Como o placar era de quatro votos a dois pró-Moro quando Bengtsson votou, o PL entende que o presidente não poderia ter votado. E, por isso, solicita que o TSE não considere o conteúdo.
Recurso do PT
Já no recurso apresentado pelos advogados da Federação Brasil da Esperança, o PT aponta equívocos que teriam sido cometidos pelos desembargadores no momento da análise das provas no processo. Aponta ainda que a decisão do TRE-PR também viola precedentes do TSE, também citando o caso da juíza Selma Arruda, assim como o PL.
O advogado da FEBR, Luiz Eduardo Peccinin, ainda destaca que Moro chegou a admitir a finalidade de seus gastos. “A decisão do TER-PR toma premissas equivocadas para desconsiderar quase integralmente o dinheiro gasto por Moro. Mais, divide a pré-campanha de Moro ignorando que o próprio Senador confessou publicamente que empreendia um ‘projeto nacional’ que naufragou e, portanto, assumiu os riscos de gastar como um candidato a presidente e violar a paridade de armas eleitoral”.
“Moro 1 x 0”
No início deste mês de abril, o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná negou o pedido do PL e do PT e absolveu o senador Sergio Moro pelo placar de 5 a 2, mantendo o mandato do senador paranaense. O colegiado não constatou provas de que os gastos da pré-campanha do ex-juiz tenham desequilibrado a disputa ao Senado pelo Paraná naquele ano.
Calado
A reportagem do O Paraná entrou em contato com a assessoria do senador Sergio Moro a respeito dos recursos, que informou que o senador não irá se manifestar.
Cenário desfavorável no TSE
Agora os dois recursos serão julgados pelo TSE, comandado por Alexandre de Moraes. E, apesar da vitória no Paraná, na Corte Superior, o cenário é desfavorável para Moro.
Especialistas comparam o caso de Moro com o do ex-procurador da República e deputado federal cassado Deltan Dallagnol, que foi absolvido por unanimidade no TRE-PR, mas depois cassado, também por unanimidade, pelo TSE. Dallagnol perdeu o mandato pela Lei da Ficha Limpa.
